O Poder Judiciário Contra os Direitos Fundamentais
Resumo
O presente ensaio se propõe a tratar criticamente acerca das possibilidades interpretativas, que seguem ausentes de um vínculo limitador em seu âmbito de aplicação, por parte do Poder Judiciário, o que representa uma ameaça à efetivação dos direitos fundamentais, que se consolidam mediante vontade e processos democráticos, mas que podem acabar, em decorrência desta arbitrariedade interpretativa, não sendo ou ainda sendo aplicados de formas contrárias ao idealizado durante sua democrática confecção.
Palavras chave: Hermenêutica; Regras e princípios; Tirania dos valores; Democracia.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms:contributions to a discourse theory of Law and democracy. Massachusetts: MIT press, 1996.
PLATÃO. A República. São Paulo: Martin Claret, 2014.
ROTHBARD, Murray N. A anatomia do Estado. São Paulo: Instituto Ludwig Von mises, 2012.
SCHMITT, Carl. La tiranía de los valores. Buenos Aires: Hydra, 2009.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.