O Bem Jurídico nos Crimes Informáticos

Autores

  • Amanda Silvestre Patrus Ananias
  • Anna Beatriz de Oliveira Moura
  • Joana Nascimento Rennó de Figueiredo
  • Vinicius Bretas Ragonesi

Resumo

O aumento do número de condutas penalmente relevantes concernentes à informática deu maior importância aos crimes informáticos. Entretanto, o estudo para a criminalização de tais condutas não foi feito devidamente. Apesar de o bem jurídico a ser tutelado nestes crimes ser considerado, pela doutrina majoritária, a inviolabilidade dos dados informáticos, isso é insuficiente para criação de uma política criminal eficaz. Assim, defendemos que esse conceito seja ampliado a fim de proteger não só os dados, mas também a sua disponibilidade.

PALAVRAS CHAVE: bem jurídico, crimes informáticos, Direito Penal, Constituição

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Publicado

29.05.2017

Como Citar

Silvestre Patrus Ananias, A., de Oliveira Moura, A. B., Nascimento Rennó de Figueiredo J., & Bretas Ragonesi, V. (2017). O Bem Jurídico nos Crimes Informáticos. Revista Do CAAP, 22(1), 34–54. Recuperado de https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47077

Edição

Seção

Artigos