Introdução ao sistema ONU de solução de controvérsias em direitos humanos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal apresentar e analisar criticamente os procedimentos de solução de controvérsias individuais do sistema da ONU de direitos humanos. Para tanto, procedeu-se a um levantamento e posterior estudo de e sobre dados primários e secundários relativos à matéria, o que incluiu aproximadamente 119 referências diretas. Como principais resultados, destacam-se a elucidação do funcionamento dos procedimentos de comunicação individual, críticas às regras ´procedimentais, à natureza dos procedimentos e à jurisprudência dos comitês. Por fim, logrou-se realizar um estudo sobre as possibilidades de reforma do sistema da ONU de direitos humanos, e dos comitês em especial, a partir das críticas dos principais atores internacionais e das tensões hodiernas dos direitos humanos internacionais nos escopos jurídico e político-cultural. Como conclusões, destacamos: (i) os trabalhos dos comitês foram essenciais para a expansão dos direitos humanos internacionais nas últimas décadas; (ii) o sistema da ONU de direitos humanos vive uma crise profunda, ainda que relativizada por seus êxitos; (iii) a proposta de uma Corte Mundial de Direitos Humanos pode ser uma alternativa viável rumo à construção de um sistema internacional de direitos humanos menos eurocêntrico, contudo, seu sucesso na arena político-ideológica é extremamente incerto.