A corrupção política como questão interna ao âmbito da ciência jurídica

Authors

  • Lara Marina Ferreira
  • Luciana Ferreira de Aquino
  • Raquel Garcia Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.69881/zxj9hp03

Abstract

O artigo em questão, através de uma abordagem procedimentalista, pretende conferir um tratamento abrangente à corrupção política, caracterizando-a tanto pelo espaço político no qual se efetiva, como também, pelo desvio de finalidade pública. Demonstrar-se-á como tal tema pode afetar a legitimação da sistematicidade do ordenamento e do Direito. Será feita, por fim, com base nos pressupostos anteriormente desenvolvidos, uma análise constitucional da corrupção como problema interno à Ciência Jurídica.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. A teoria dis- cursiva no debate constitucional brasileiro: para além de uma preten- sa dicotomia entre um ideal transcendental de Constituição e uma cruel e intransponível realidade político-social. Disponível em: <http://www.mundojuridico.adv.br>. Acesso em: 16 mai. 2008.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição Constitucional Demo- crática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

HARBERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. 2.ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, v. 1, 2003.

HARBERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. 2.ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, v. 2, 2003b.

SCHUMPETER, J. A. Capitalism, Socialism and Democracy. Lon- dres: George Allen & Unwin Ltd, 1942.

SILVA, Daniel Cavalcante. Improbidade administrativa e a crise da democracia. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/ texto.asp?id=5720>. Acesso em: 16 mai. 2008.

Published

2008-08-01

Issue

Section

Articles

How to Cite

A corrupção política como questão interna ao âmbito da ciência jurídica. (2008). CAAP Journal, 14(1), 53-86. https://doi.org/10.69881/zxj9hp03