A inconstitucionalidade do art.187 da Lei complementar n.75

Autores

  • Luís Carlos Martins Alves Júnior

DOI:

https://doi.org/10.69881/mwsr8p28

Resumo

(ver pdf)

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Referências

ATALIBA, Geraldo. Lei complementar na Constituição. São Paulo: RT, 1971.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros, 1993.

BARBOSA, Ruy. Commentarios á Constituição Federal Brasileira. Colligidos e ordenados por Homero Pires. Das disposições preliminares. São Paulo: Saraiva, 1932, v. I.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 4. ed., São Paulo: Malheiros, 1993.

BORGES, José Souto Maior. Lei complementar tributária. São Paulo: RT, 1975.

GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Direito constitucional. 6. ed., Coimbra: Almedina, 1993.

MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade - Aspectos políti- cos e jurídicos. São Paulo: Saraiva, 1990.

NEVES, Marcelo Costa Pinto. Teoria da inconstitucionalidade das leis. São Paulo: Saraiva, 1988.

RIBEIRO DE VILHENA, Paulo Emílio. O "pressuposto", o "requisito" e a "condição" na teoria geral do direito e no direito público. Revista da Facul- dade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 21, n. 13, out. 1973.

Downloads

Publicado

10.11.2024

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A inconstitucionalidade do art.187 da Lei complementar n.75. (2024). Revista Do CAAP, 5(2), 184-200. https://doi.org/10.69881/mwsr8p28