LGPD e serviços de saúde pública
desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em hospitais públicos
DOI:
https://doi.org/10.69881/rcaap.v29i1.52340Palavras-chave:
LGPD, Saúde pública, Tratamento de DadosResumo
Este estudo tem como objetivo compreender os desafios enfrentados na implementação das diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em serviços de saúde pública. Adota-se uma abordagem qualitativa exploratória, utilizando dados primários, como legislação e documentos oficiais, bem como dados secundários provenientes de artigos científicos e livros. A pesquisa se enquadra no modelo de pesquisa aplicada, com o intuito de contribuir para o avanço da aplicação efetiva da LGPD no âmbito da saúde pública. Ao longo do trabalho, são identificados e analisados os principais desafios que as instituições de saúde pública enfrentam para se adequarem às diretrizes da LGPD. Além disso, consideram-se aspectos específicos da área da saúde, como a natureza sensível e o potencial impacto dos dados de saúde na tomada de decisão e na produção de conhecimento. Com base nas informações coletadas e nas análises realizadas, são apresentadas recomendações e medidas de adequação que as instituições de saúde pública podem adotar para garantir a proteção dos dados pessoais e o cumprimento das diretrizes da LGPD. Essas medidas incluem a implementação de políticas de segurança da informação, a conscientização e o treinamento dos colaboradores, a utilização de prontuários eletrônicos interoperáveis e o estabelecimento de mecanismos de monitoramento e proteção contínua dos dados.
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