Os termos de uso do “Grindr” e a proteção de dados pessoais como direito de personalidade

a vulnerabilidade de usuários LGBTQIAPN+ em aplicativos de relacionamentos amorosos e sexuais

Resumo

O "Grindr" é um aplicativo amoroso e sexual voltado para comunidade queer. Principalmente no caso de pessoas LGBTQIA+, as informações pessoais sobre sexualidade representam uma camada de vulnerabilidade para usuários dessa plataforma, pois tratam de temas que colocam a pessoa em situações potenciais de preconceitos e exposição pessoal. Dessa forma, o uso crescente traz uma importante discussão sobre a responsabilidade de controladores pela manutenção de espaços virtuais seguros. Busca-se, portanto, investigar a adequação dos termos de uso do "Grindr" quanto ao tratamento de dados sensíveis. O estudo emprega a análise textual-discursiva, obtendo dados de fontes bibliográficas e adotando uma abordagem jurídico-dogmática pelo método dedutivo, caracterizando-se como pesquisa teórica e jurídico-interpretativa com um caráter propositivo. No presente caso, a empresa possui termos de uso que citam a utilização de publicidade comportamental, o aprendizado de máquina, a criação de perfis de dados e a tomada de decisões automatizada, por exemplo. No entanto, conclui-se que os termos de uso do "Grindr" revelam uma falta de atenção ao ordenamento jurídico interno, pois não fazem referências diretas à LGPD; bem como a forma como o tratamento de dados pessoais ocorre não é adequadamente definida, gerando incertezas para os usuários e um consentimento inválido nos termos legais.