Cárcere, necropolítica e maternidades subversivas:

encarceramento em massa e mulheres gestantes no ambiente prisional

Resumo

O presente estudo investiga a aplicação da necropolítica no sistema carcerário brasileiro, com foco nas mulheres gestantes. Utilizando os aportes teóricos do encarceramento em massa e o julgamento do Estado de Coisa Inconstitucional, o estudo explana como o Estado exerce poder sobre a vida e a morte no cárcere, gerando uma seletividade cruel que afeta corpos marginalizados. São abordadas as condições de vulnerabilidade enfrentadas por essas mulheres, destacando a precariedade do atendimento médico, a insalubridade das instalações e a negligência estrutural que põe em risco a vida, tanto a das gestantes quanto a de seus filhos. A partir de uma metodologia jurídico-descritiva e da revisão de dados secundários, o artigo evidencia o descompasso entre as previsões legais e a realidade enfrentada nas prisões, especialmente no que tange à proteção e ao cuidado de gestantes e lactantes. Espera-se demonstrar as violações de direitos humanos enfrentadas por esse grupo, resultado das políticas punitivas seletivas que acentuam as desigualdades e precariedades no sistema penitenciário.