Esforços regulatórios na América Latina quanto à desinformação em períodos eleitorais

Resumo

Este trabalho se propõe a identificar e analisar as soluções regulatórias propostas na América Latina em face do fenômeno da desinformação digital, especialmente em contextos eleitorais. Quase todos os países da região, durante o período de 2021 a 2024, enfrentam processos eleitorais, os quais têm sua legitimidade afetada pela popularização das plataformas digitais e, consequentemente, pela disseminação de conteúdos falsos. A metodologia adotada segue a linha comparativa transnacional, além de investigações transdisciplinares, a fim de compreender as tendências normativas, progressos já alcançados, bem como desafios presentes na região da América Latina quanto ao combate à desinformação, a partir do recorte de nove países cujo volume de deliberação normativa é mais expressivo. Como resultado, nota-se que, na região, as soluções regulatórias ainda se encontram em um estágio inicial, sobretudo em razões de desafios como a complexidade de conceitos técnicos, a tendência excessiva de criminalização e a polarização política. Ainda, como medidas pertinentes para a superação de alguns desses obstáculos, sugere-se maior integração entre os países latino-americanos, bem como cooperação entre os Estados e as próprias plataformas digitais.