(In)compatibilidades entre feminismo e poder punitivo:
os problemas da aposta em um enfrentamento a partir do cárcere
DOI:
https://doi.org/10.69881/aam5wz86Palavras-chave:
Abolicionismo, Cárcere, Feminismo, Política criminal, Violência de gêneroResumo
Este ensaio pretende mostrar a viabilidade da luta feminista com a resposta não encarceradora e abolicionista. Para tanto, valeu-se da revisão de bibliografia, bem como de material legislativo. O ponto central do argumento desenvolvido diz respeito ao caráter patriarcal do poder punitivo público, que não passa de uma extensão do poder punitivo privado. Nesse sentido, há uma contradição em demandar a solução da violência de um fato de poder que opera a partir da reprodução da dinâmica social patriarcal, além da insuficiência do direito penal e da prisão para resolução de problemas oriundos das estruturas sociais.
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Referências
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
ANÍTUA, Gabriel. História dos pensamentos criminológicos. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Tradução de José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
ARENDT, Hannah. Sobre a violência. 17. ed. Tradução: André Duarte. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2024.
BATISTA, Nilo. Pena pública e escravismo. In: Arquivos do Ministério da Justiça, ano 51, n. 190. Brasília: Imprensa Nacional, 2006.
BATISTA, Nilo. Só Carolina não viu: violência doméstica e políticas criminais no Brasil, 2008. Disponível em: http://www.crprj.org.br/site/wp-content/uploads/2016/05/jornal17-nilobatista.pdf. Acesso em: 13 dez. 2024.
BELTRÁN, Elizabeth Peredo. Ecofeminismo. In: SOLÓN, Pablo. Alternativas Sistêmicas: Bem Viver, decrescimento, comuns, ecofeminismo, direitos da Mãe Terra e desglobalização. São Paulo: Elefante, 2019.
BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o Código Criminal. CLBR, 1830. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em: 13 dez. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 dez. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera o Código Penal e outras leis para tornar o feminicídio crime autônomo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 out. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14994.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024. Altera o Código Penal para permitir consulta pública de condenados por crimes sexuais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 nov. 2024. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-15035-27-novembro-2024-796593-norma-pl.html. Acesso em: 11 dez. 2024.
CARVALHO, Salo de. Curso de criminologia crítica brasileira: dimensões epistemológicas, metodológicas e políticas. Rio de Janeiro: Revan, 2022.
CHAUÍ, Marilena. Participando do debate sobre mulher e violência. In: CARDOSO, Ruth et al. Perspectivas Antropológicas da Mulher: Sobre Mulher e Violência. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.
DAVIS, Angela Y. et al. Abolicionismo. Feminismo. Já. Tradução de Raquel de Souza. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2023.
DEL OMO, Rosa. Reclusão de mulheres por delitos de drogas: reflexões iniciales. Reunião do Grupo de Consulta sobre o Impacto do Abuso de Drogas na Mulher e a Família. Organização dos Estados Americanos (OEA), Montevidéu, Uruguai, 1996.
FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2017.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: Nascimento da prisão. 42. ed. Tradução: Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2014.
GIL GIL, Alicia. Derecho Penal Internacional. Madri: Technos, 1999.
GILMORE, Ruth Wilson. Califórnia gulag: prisões, crise do capitalismo e abolicionismo penal. Tradução de Bruno Xavier. São Paulo: Igrá Kninga, 2024.
HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: o breve século XX. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
HUET, André; KOERING-JOULIN, Renée. Droit Pénal International. Paris: PUF, 1994.
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito penal internacional. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
LUGONES, María. Heterosexualism and the Colonial/Modern Gender System. Hypatia, v. 22, n. 1, p. 186-209, 2007.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN). Brasília, 2024. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiODVhODQ0ZTctYzkyZS00YmRmLWFiNjItYzVmNWRkMThjMTgyIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 11 dez. 2024.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Atlas da Violência. Brasília, 2024, p. 51. Disponível em: https://apidspace.forumseguranca.org.br/server/api/core/bitstreams/9cb4616a-b635-468e-aa16-1a7ff6aee21/content. Acesso em: 13 dez. 2024.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso 12.051, Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil. Costa Rica, Panamá, 4 abr. 2001. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
OYĚWÙMÍ, Oyerónke. A invenção das mulheres: construindo um sentido africano para os discursos ocidentais de gênero. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2021.
OYĚWÙMÍ, Oyerónke. Conceituando o gênero: os fundamentos eurocêntricos dos conceitos feministas e o desafio das epistemologias africanas. In: VAREJÃO, Adriana et al. Pensamento feminista hoje: perspectivas decoloniais. Organização de Heloísa Buarque de Hollanda. 1. ed. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2020. p. 96-108.
PEIXOTO, José Carlos Matos. Curso de Direito Romano. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Raça e Gênero. In: Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. E-book.
SEGATO, Rita. A escrita dos corpos das mulheres. In: Sobre o autoritarismo brasileiro. Cenas de um pensamento incômodo: gênero, cárcere e cultura em uma visada decolonial. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2022.
SEGATO, Rita. Gênero e colonialidade: do patriarcado comunitário de baixa intensidade ao patriarcado colonial-moderno de alta intensidade. In: Sobre o autoritarismo brasileiro. Crítica da colonialidade em oito ensaios e uma antropologia por demanda. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2021.
SEGATO, Rita. Território, soberania e crimes de segundo Estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Juarez. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 256, maio-ago. 2005.
SUTHERLAND, Edwin H. White-Collar Criminality. American Sociological Review, v. 5, n. 1, p. 1-12, fev. 1940.
WACQUANT, Loic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [a onda punitiva]. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
ZAFFARONI, Raúl. La mujer y el poder punitivo. In: CAMACHO, Rosalía et al. (orgs.). Sobre patriarcas, jerarcas, patrones y otros varones. San José (Costa Rica): Ilanud, 1993.
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