Uma outra perspectiva sobre medidas de segurança apresentada por Claus Roxin e sua aplicabilidade no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.69881/5jkp2e39Palavras-chave:
Direito Penal, Medidas de Segurança, CulpabilidadeResumo
O presente artigo visa buscar esclarecimentos sobre as possibilidades de aplicação das medidas de segurança na justiça criminal brasileira conforme a nova perspectiva apresentada por Claus Roxin. Com esse intuito, introduz brevemente sobre a situação atual da execução penal no Brasil e as recentes discussões que envolvem a crise entre o determinismo e livre-arbítrio no conceito de culpabilidade, passando por discussões teóricas sobre a aplicação das medidas de segurança a suas exigências em termos de política criminal.
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