A Utilização de Criptoativos na Lavagem de Dinheiro: Fundamentos Tecnológicos e Reação Normativa

Resumo

A presente obra analisa os impactos da utilização de criptoativos nas práticas contemporâneas de lavagem de dinheiro, destacando os desafios enfrentados pelo sistema jurídico frente às inovações tecnológicas e à descentralização financeira. Inserido no campo do Direito Penal Econômico e da persecução de crimes financeiros digitais, o estudo tem por objetivo compreender como instrumentos como criptomoedas, mixers, tumblers e NFTs têm sido utilizados para ocultar a origem de valores ilícitos e dificultar a rastreabilidade patrimonial. Adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado com a edição da Lei nº 14.478/2022 e normas complementares, a sofisticação dos mecanismos utilizados para lavagem de capitais digitais ainda supera a capacidade regulatória e investigativa das autoridades. Conclui-se que a articulação entre inovação tecnológica, regulamentação normativa e cooperação internacional é essencial para o enfrentamento eficaz da lavagem de dinheiro no ambiente criptoeconômico.