O nome social como uma categoria antroponímica para a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana / Social Name as an Anthroponymic Category for Guaranteeing the Principle of Human Dignity

Abstract

Resumo: Com base em pressupostos da Sócio-onomástica, este trabalho tem como objetivo analisar o nome social como uma categoria da antroponímia brasileira. Para isso, observa-se a inserção do termo nome social no ordenamento jurídico brasileiro e, em seguida, analisam-se as estratégias de referência a pessoas trans em notícias sobre a violência a esse grupo publicadas na internet entre 2008 e 2017. A análise revela que o termo nome social começa a ser usado nas normas brasileiras de âmbito nacional nos últimos anos da primeira década do século XXI, mas sua frequência em textos de notícias tem sido baixa. Em todo caso, verifica-se que o reconhecimento do nome social constitui, nos dois conjuntos de textos, uma forma de garantia do princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Sócio-onomástica; antropônimo; nome social.

Abstract: Based on theoretical assumptions of the Socio-onomastics, this work aims to analyze the social name as a category of Brazilian anthroponymy. To reach this purpose, the inclusion of the term nome social (social name) in the Brazilian legal system is observed. We also analyse the strategies of reference to trans people in the news about violence against this group published on the Internet between 2008 and 2017. The analysis leaves room for observing that the term nome social was first used in the Brazilian national norms in the last years of the first decade of the 21st century, but its frequency in the news has been low. Notwithstanding, the recognition of the social name constitutes, in both sets of texts, a way to guarantee the principle of human dignity.

Keywords: Socio-onomastics; anthroponym; social name.