OURO PRETO, A ESFERA MUNICIPAL E O INSTRUMENTO DE APROXIMAÇÃO NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO

O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL

Resumo

A cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, possui singularidades referentes às políticas públicas de gestão do espaço urbano, pois ocupa uma posição simbólica no cenário brasileiro, em virtude das experiências oferecidas à produção do patrimônio cultural nacional. Dessa forma, a estrutura constitutiva da paisagem urbana ouropretana proporciona um campo fértil às investigações científicas e intelectuais e, sobretudo, faz do município uma cidade modelo aos instrumentos legais estabelecido pelo Estado, às  práticas de preservação em sítios históricos. Entre as ações estatais aplicadas à cidade, encontramos aquelas de responsabilidades compartilhadas e participativas entre a gestão pública e a sociedade civil, conforme o estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que propõem instrumentos mais democráticos para o reconhecimento da identidade plural da sociedade brasileira e uma produção do espaço elaborado pelo direito e dever à cidadania. Assim, o presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre a existência dessas práticas compartilhadas e participativas na produção do espaço de patrimônio institucionalizado em Ouro Preto, por meio da atuação do Conselho Municipal  de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural – COMPATRI. Como objeto de investigação, o artigo propõe efetivar a apreciação dos comportamentos dialógicos na última década, a partir das Atas Ordinárias e Extraordinárias geradas pelo referido conselho, com a intenção de evidenciar alguns aspectos que reflitam a participação da sociedade civil na produção do espaço de patrimônio em Ouro Preto.