Obstáculos aos processos de regularização fundiária de favelas no Brasil
o caso de Piracicaba - SP
DOI:
https://doi.org/10.35699/2237-549X..13186Palavras-chave:
Regularização fundiária, Favelas, Posse, ObstáculosResumo
O presente artigo tem como parâmetro a problemática existente para o desenvolvimento e conclusão dos processos de regularização fundiária de favelas no Brasil, enfocando principalmente os aspectos jurídicos das intervenções relacionados à questão da posse ou propriedade da terra por seus ocupantes. Para tanto, apresentamos seu marco jurídico-urbanístico-institucional, destacando as atuais legislações, os instrumentos de intervenções e o Ministério das Cidades. Como objeto específico de estudo optamos por três núcleos de favelas do município de Piracicaba-SP, verificando as ocorrências que levaram à não-conclusão de seus processos de regularização fundiária, tomando como principais categorias de análise as legislações as instituições, a descontinuidade administrativa os recursos financeiros e a participação popular. Ao final são apresentadas algumas considerações e diretrizes que visam a contribuir para a minimização dos obstáculos existentes para conclusão dos processos de regularização fundiária de favelas.Downloads
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