A Área de Proteção Ambiental (APA) e o ICMS Ecológico em Minas Gerais
algumas reflexões
DOI:
https://doi.org/10.35699/2237-549X..13205Palavras-chave:
ICMS Ecológico, Conservação da Biodiversidade, Unidades de Conservação, Política AmbientalResumo
A Área de Proteção Ambiental (APA) foi criada no Brasil, em 1981, como a primeira categoria de manejo que possibilitou conciliar a população residente e seus interesses econômicos com a conservação da área a ser protegida. Atualmente, a complexidade da associação entre seus propósitos e os fins para os quais vem sendo usada causa polêmica e certo descrédito à categoria. No presente artigo, construímos e analisamos as estatísticas relativas à conservação ambiental no Estado de Minas Gerais e discutimos a categoria APA, considerando a significância dos valores que lhe correspondem em tais estatísticas, tendo em vista a institucionalização do ICMS Ecológico no estado, em 1995.Referências
BENSUSAN, N. ICMS ecológico: um incentivo fiscal para a conservação da biodiversidade. In: BENSUSAN, N. (Org.). Seria melhor mandar ladrilhar?: biodiversidade como, para que, por quê. Brasília: Ed. UnB, 2002. p.77-82.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal; Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto n. 99.274, de 06 de junho de 1990. Regulamenta a lei n. 6.902, de 27/04/1981, e a lei n. 6.938, de 31/08/1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, jun. 1990.
BRASIL. Lei n. 6.902, de 27 de abril de 1981. Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, abr. 1981.
BRASIL. Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, jul. 2000.
CABRAL, N. R. A. J.; SOUZA, M. P. Área de Proteção Ambiental: planejamento e gestão de paisagens protegidas. São Carlos: Rima, 2002.
CAMARGOS, R. M. F. Unidades de Conservação em Minas Gerais: levantamento e discussão. Belo Horizonte: Fundação Biodiversitas, 2001.
DIEGUES, A. C. O mito do paraíso desabitado: as áreas naturais protegidas. In: FERREIRA, L.; VIOLA, E. Incertezas de sustentabilidade na globalização. Campinas: Ed. Unicamp, 1996. p.279-315.
DOUROJEANNI, M. J.; PÁDUA, M. T. J. Biodiversidade: a hora decisiva. Curitiba: Ed. UFPR, 2001. FJP – FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Lei Robin Hood. Belo Horizonte: FJP, 2003. Disponível em: <http://www.fjp.gov.br/produtos/cees/robin_hood>. Acesso em: 01 fev. 2006.
LOUREIRO, W. ICMS ecológico: a consolidação de uma experiência brasileira de incentivo à conservação da biodiversidade. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, 3., 2002, Fortaleza. Anais... Fortaleza: Rede PróUnidades de Conservação / Governo do Ceará, 2002. p.702-712.
MINAS GERAIS. Lei n. 12.040, de 28 de dezembro de 1995. Dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, de que trata o inciso II do parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, dez. 1995.
MINAS GERAIS. Lei n. 13.803, de 27 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a apuração e distribuição da parcela proveniente da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, dez. 2000.
MINAS GERAIS. Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. ICMS ecológico: o que é, critérios e legislações. Belo Horizonte: SEMAD, 2005a. Disponível em: <http://www.semad.mg.gov.br/icms_oque.asp>. Acesso em: 20 dez. 2005.
MINAS GERAIS. Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Recadastramento das unidades de conservação, até setembro de 2005. Belo Horizonte: SEMAD, 2005b. Disponível em: <http://www.semad.mg.gov.br/icms/index.htm>. Acesso em: 05 jan. 2006.
MINAS GERAIS. Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Resolução n. 318, de 15 de fevereiro de 2005. Disciplina o cadastramento das unidades de conservação da natureza e a divulgação periódica das informações básicas a elas pertinentes, para os fins do artigo 1o, inciso VIII, alíneas “b” e “c”, da Lei n. 13.803, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências. Belo Horizonte: SEMAD, 2005c.
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