Conflitos federativos em gestão de recursos hídricos no Brasil
reflexões a partir do caso da bacia do rio Macaé (RJ)
DOI:
https://doi.org/10.35699/2237-549X..13207Palavras-chave:
Gerenciamento de recursos hídricos, Mudança institucional, Avaliação institucional, Conflitos socioambientais, FederalismoResumo
Este artigo discute os conflitos federativos implicados na implementação do modelo de gestão de recursos hídricos no Brasil, a partir do estudo dos casos de sua implantação no estado do Rio de Janeiro e, em particular, na bacia do rio Macaé. A complexidade da distribuição de competências de políticas de gestão dos recursos hídricos entre os vários níveis de governo reflete-se diretamente na implementação do modelo de gestão, sob a forma de uma série de conflitos horizontais e verticais. O estudo de caso aqui realizado desnuda vários desses conflitos, alisando suas causas, manifestações, atores envolvidos e possibilidades de superação.Referências
AFFONSO, R. B. A. Os estados e a descentralização no Brasil. Santiago, Chile: CEPAL; GTZ, 1997.
AZEVEDO, Sérgio de; MELO, Marcus André. A política da reforma tributária: federalismo e mudança constitucional. Cadernos CRH, Salvador, v.35, p.15-23, jul./dez. 2001.
BRAGA, T. Belo Horizonte: desafios da dimensão ambiental nas políticas públicas locais. 2001. Tese (Doutorado em Economia Aplicada) – Instituto de Economia, Unicamp, Campinas, 2001.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Recursos hídricos: conjunto de normas legais. Brasília: Centro de Informação, Documentação Ambiental e Editoração do Ministério do Meio Ambiente, 2002.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Cobrança pela utilização de recursos hídricos. Ação direta de inconstitucionalidade n. 3.336. Confederação das Indústrias do Rio de Janeiro versus Governo do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Ministro Sepúlveda Pertence. Diário da Justiça, Brasília, n.223, 22 nov. 2004. Disponível em: <http://www.stf.gov. br/processos>. Acesso em: 08 mar. 2005.
EMUHSA – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MACAÉ. [Dados sobre a bacia do rio Macaé: documento interno]. Macaé, 12 dez. 2004. Mimeografado.
KELMAN, J. A lei das águas. Rio Águas, Rio de Janeiro, ano I, n.1, p.6-7, out./nov. 2004.
MACHADO, C. J. S. O Estado do Rio de Janeiro e as incongruências da política de recursos hídricos. Jornal da Ciência, Rio de Janeiro, 08 jan. 2003. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2005.
RIO DE JANEIRO. Lei n. 3.239, de 02 de agosto de 1999. Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta a Constituição Estadual e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Rio de Janeiro, ago. 1999.
RIO DE JANEIRO. Lei n. 4.247, de 16 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Rio de Janeiro, dez. 2003.
SARTORI, G. Teoria da democracia revisitada. São Paulo: Ática, 1994.
SILVA, P. L. B.; COSTA, V. L. C. Descentralização e crise da federação. In: AFFONSO, R. B. A.; SILVA, P. L. B. (Org.). A federação em perspectiva: ensaios selecionados. São Paulo: FUNDAP, 1995. p.19-37.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2006 Nilza Franco Portela, Tânia Moreira Braga
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os artigos desta revista obedecem a licença Creative Commons — Attribution 4.0 International — CC BY 4.0
