Conflitos federativos em gestão de recursos hídricos no Brasil
reflexões a partir do caso da bacia do rio Macaé (RJ)
DOI:
https://doi.org/10.35699/2237-549X..13207Keywords:
water resource management, social and environmental conflicts, institutional analysis, federalism, institutional changeAbstract
This paper discusses federative conflicts in water resource management in Rio de Janeiro State and the Macaé River Basin. Competence assignment in water resource management is very complex within federalist countries. In the case of the Brazilian Federation, there are three different levels of power regulating the same territory. This is a source of a wide range of institutional conflicts. The intensity and nature of those conflicts are analyzed through the case studies of the ongoing process of implementation of the water resource management system in Rio de Janeiro State and the Macaé River Basin.
References
AFFONSO, R. B. A. Os estados e a descentralização no Brasil. Santiago, Chile: CEPAL; GTZ, 1997.
AZEVEDO, Sérgio de; MELO, Marcus André. A política da reforma tributária: federalismo e mudança constitucional. Cadernos CRH, Salvador, v.35, p.15-23, jul./dez. 2001.
BRAGA, T. Belo Horizonte: desafios da dimensão ambiental nas políticas públicas locais. 2001. Tese (Doutorado em Economia Aplicada) – Instituto de Economia, Unicamp, Campinas, 2001.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Recursos hídricos: conjunto de normas legais. Brasília: Centro de Informação, Documentação Ambiental e Editoração do Ministério do Meio Ambiente, 2002.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Cobrança pela utilização de recursos hídricos. Ação direta de inconstitucionalidade n. 3.336. Confederação das Indústrias do Rio de Janeiro versus Governo do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Ministro Sepúlveda Pertence. Diário da Justiça, Brasília, n.223, 22 nov. 2004. Disponível em: <http://www.stf.gov. br/processos>. Acesso em: 08 mar. 2005.
EMUHSA – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MACAÉ. [Dados sobre a bacia do rio Macaé: documento interno]. Macaé, 12 dez. 2004. Mimeografado.
KELMAN, J. A lei das águas. Rio Águas, Rio de Janeiro, ano I, n.1, p.6-7, out./nov. 2004.
MACHADO, C. J. S. O Estado do Rio de Janeiro e as incongruências da política de recursos hídricos. Jornal da Ciência, Rio de Janeiro, 08 jan. 2003. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2005.
RIO DE JANEIRO. Lei n. 3.239, de 02 de agosto de 1999. Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta a Constituição Estadual e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Rio de Janeiro, ago. 1999.
RIO DE JANEIRO. Lei n. 4.247, de 16 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Rio de Janeiro, dez. 2003.
SARTORI, G. Teoria da democracia revisitada. São Paulo: Ática, 1994.
SILVA, P. L. B.; COSTA, V. L. C. Descentralização e crise da federação. In: AFFONSO, R. B. A.; SILVA, P. L. B. (Org.). A federação em perspectiva: ensaios selecionados. São Paulo: FUNDAP, 1995. p.19-37.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2006 Nilza Franco Portela, Tânia Moreira Braga
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os artigos desta revista obedecem a licença Creative Commons — Attribution 4.0 International — CC BY 4.0
