Parcerias público privadas e uso público em unidades de conservação

um olhar sobre o nível de controle social no processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca (MG)

Resumo

Apesar dos reconhecidos benefícios associados à visitação em unidades de conservação como os parques, atualmente, muitas dessas áreas convivem com uma realidade de precarização e/ou inexistência de infraestruturas de apoio à visitação, além da incapacidade de realização de novos investimentos frente à crescente demanda de visitantes. Como resultado, nos últimos anos, existe um número crescente de iniciativas conduzidas pelo Estado, nas diferentes esferas, voltadas à implantação de parcerias com a iniciativa privada e sociedade civil para a gestão dos serviços de apoio à visitação. Inspirados nesse cenário, o presente trabalho teve por objetivo compreender o processo de concepção/modelagem da concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Estadual de Ibitipoca (MG) à luz da participação e controle social. Os procedimentos metodológicos envolveram pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de caso, por meio da realização de entrevistas com agentes territoriais diretamente envolvidos no processo. Os principais resultados evidenciam limitações à participação e ao controle social, sobretudo em relação à própria definição prévia do modelo de parceria a ser adotado,envolvimento restrito de segmentos da sociedade no processo de concepção da modelagem de concessão e baixo acesso à informação.