Conflitos federativos em gestão de recursos hídricos no Brasil
reflexões a partir do caso da bacia do rio Macaé (RJ)
DOI:
https://doi.org/10.35699/2237-549X..13207Keywords:
water resource management, social and environmental conflicts, institutional analysis, federalism, institutional changeAbstract
This paper discusses federative conflicts in water resource management in Rio de Janeiro State and the Macaé River Basin. Competence assignment in water resource management is very complex within federalist countries. In the case of the Brazilian Federation, there are three different levels of power regulating the same territory. This is a source of a wide range of institutional conflicts. The intensity and nature of those conflicts are analyzed through the case studies of the ongoing process of implementation of the water resource management system in Rio de Janeiro State and the Macaé River Basin.
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