2014 Soccer World Cup and Rio 2016 Olympic Games as Public Policies of State and Government

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Authors

  • Marco Aurélio Paganella Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  • Sílvia Cristina Franco Amaral Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

DOI:

https://doi.org/10.35699/2447-6218.2020.26696

Keywords:

State and Public Policies, Social Rights and Sports Mega-Events, 2014 WorldCup, Rio 2016 Olympic Games

Abstract

In the 2014 Soccer World Cup and Rio 2016 Olympics 66 Billion Reais were invested, mostly in stadiums and sports parks: does the Brazilian legal system allow these expenses? The objective is to compare provisions of the country's judicial system on sports, health, education and leisure, in view of the option for the expensive sports mega-events. Methodologically, it is an analytical-comparative study correlating the expenditures with stadiums and Olympic parks with the main documents on the referred social rights. As a result, there is no compatibility between the judicial system and spending. The country invested wrongly because the Brazilian legal system prioritizes the basic infrastructure for health, education, sport and leisure. Olympic athletes and medalists deserve all respect, but due to legal requirements, sports mega-events of this magnitude should not have been held in Brazil.

References

BRACHT, Valter. Sociologia crítica do esporte: uma introdução. Vitória/ES: UFES/ CEFD - Centro de Educação Física e Desportos, 1997.

BRANDÃO, Marcelo. TCU contabiliza R$ 25,5 bilhões de gastos com a Copa do Mundo. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-12/tcu-contabiliza-r-255-bilhoes-de-gastos-com-copa-do-mundo. Acesso em: 13 abr. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. 191-A DE 05/10/1988, p. 1.

______. Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, D.O. de 31/12/1964, p. 12.081(Suplemento). Disponível em: http://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/bcb/bcFaz.asp?idpai=LAIINSTITUCIONA/ https://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/n/CMN/ http://www.bcb.gov.br/htms/selic/selicrtaxareg.asp?idpai=SELICTAXA/ http://www.bcb.gov.br/htms/selic/conceito_taxaselic.asp/ http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/GLOSSARIO/ http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/guia/custos-financeiros/taxa-de-juros-de-longo-prazo-tjlp/. Acesso em : 31jul. 2017.

______. Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DOFC DE 21/06/1971, p. 4.697.

______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DOFC de 20/09/1990, p. 18.055.

______. Lei nº 9.394, de 23 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, D.O. de 23/12/1996, p. 27.833.

BRASIL. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, D.O. de 25/03/1998, p. 1.

______. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Diário Oficial da União, Brasília, D.O. de 01/02/1999, p. 1.

______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. de 11/01/2002, p. 1.

______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Regula o acesso a informações previsto no Inciso XXXIII do Art. 5º, no Inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.2011a. Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. de 18/11/2011, p. 1 (Edição Extra). Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/financiamentos/detalhe.seam?tema=6&assunto=tema. Acesso em: 30 jul. 2017.

______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no Inciso XXXIII do Art. 5º, no Inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.2011b. Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. de 18/11/2011, p. 1 (Edição Extra). Disponível em: http://www.portaldatransparencia.gov.br/rio2016/origem-dos-dados/. Acesso em: 30 jul. 2017.

______. Lei nº Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); [...]. Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. de 22/09/2017, p. 3.

______, Ministério do Esporte. Segundo tempo. Brasília, 2011c. http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/esporte-educacao-lazer-e-inclusao-social/segundo-tempo. http://www.esporte.gov.br/arquivos/snelis/segundoTempo/DiretrizesdoProgramaSegundoTempo.pdf. Acesso em: 30 jul. 2017.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. de 11/11/2014, seção 1, p. 68.

FILIPO, Leonardo. Custo dos Jogos Olímpicos do Rio é atualizado e chega a R$ 41 bilhões. Disponível em: https://globoesporte.globo.com/olimpiadas/noticia/custo-dos-jogos-olimpicos-do-rio-e-atualizado-e-chega-a-r-41-bilhoes.ghtml. Acesso em: 13 abr. 2018.

FREY. Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e políticas públicas (IPEA), Brasília, v. 21, p. 211-259, jun. 2000.

IBGE. População brasileira e expectativa de vida. Rio de Janeiro, IBGE, 2017. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html. Acesso em: 16 jun. 2017.

INEP. Censo escolar 2016. Brasília, Ministério da Educação. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/resultados-e-resumos. Acesso em: 16 jun. 2017.

MULLER, Pierre; SUREL, Yves. O que é política pública? Trad. Alceu Ravanello Ferraro. Pelotas: Universidade Católica, 2000.

______; ______. A Análise das Políticas Públicas. [traduzido por] Agemir Bavaresco, Alceu R. Ferraro. Pelotas: Educat, 2002.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

OMS/WHO. Organização Mundial da Saúde. Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO) – 1946 elaborada em Nova Iorque/EUA. OMS/WHO. Sede em Genebra/Suíça. Disponível em: http://ses.sp.bvs.br/lis/resource/22006#.WUbqUuvyvIV http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acesso em: 16 jun. 2017.

ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. DUDH - Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). ONU-Brasil. Disponível em: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf. Acesso em: 16 jun. 2017.

Published

2020-12-30

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Artigos Originais

How to Cite

2014 Soccer World Cup and Rio 2016 Olympic Games as Public Policies of State and Government: Unequivocal Mistakes. (2020). LICERE - Revista Do Programa De Pós-graduação Interdisciplinar Em Estudos Do Lazer, 23(4), 278-298. https://doi.org/10.35699/2447-6218.2020.26696