Copa do Mundo Futebol 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016 como Políticas Públicas de Estado e de Governo
Equívocos Inequívocos
DOI:
https://doi.org/10.35699/2447-6218.2020.26696Palabras clave:
Estado e Políticas Públicas, Direitos Sociais e Megaeventos Esportivos, Copa do Mundo 2014, JogosOlímpicos Rio 2016Resumen
Na Copa do Mundo Futebol 2014 e Olimpíadas Rio 2016 foram investidos 66 Bilhões de Reais, grande parte em estádios e parques esportivos: o sistema jurídico brasileiro permite estes gastos? O objetivo é cotejar disposições da ordem jurídica do país sobre esporte, saúde, educação e lazer, em face da opção pelos onerosos megaeventos esportivos. Metodologicamente, é um estudo analítico-comparativo correlacionando os gastos com estádios e parques olímpicos com os principais documentos sobre os referidos direitos sociais. Como resultados, não há compatibilidade entre o ordenamento jurídico e os gastos. O país investiu equivocadamente porque o sistema jurídico brasileiro prioriza a infraestrutura de base para a saúde, educação, esporte e lazer. Os atletas e medalhistas olímpicos merecem todo respeito, mas, pela imposição jurídica, megaeventos esportivos desta magnitude não deveriam ter sido realizados no Brasil.
Referencias
BRACHT, Valter. Sociologia crítica do esporte: uma introdução. Vitória/ES: UFES/ CEFD - Centro de Educação Física e Desportos, 1997.
BRANDÃO, Marcelo. TCU contabiliza R$ 25,5 bilhões de gastos com a Copa do Mundo. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-12/tcu-contabiliza-r-255-bilhoes-de-gastos-com-copa-do-mundo. Acesso em: 13 abr. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. 191-A DE 05/10/1988, p. 1.
______. Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, D.O. de 31/12/1964, p. 12.081(Suplemento). Disponível em: http://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/bcb/bcFaz.asp?idpai=LAIINSTITUCIONA/ https://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/n/CMN/ http://www.bcb.gov.br/htms/selic/selicrtaxareg.asp?idpai=SELICTAXA/ http://www.bcb.gov.br/htms/selic/conceito_taxaselic.asp/ http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/GLOSSARIO/ http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/guia/custos-financeiros/taxa-de-juros-de-longo-prazo-tjlp/. Acesso em : 31jul. 2017.
______. Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DOFC DE 21/06/1971, p. 4.697.
______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DOFC de 20/09/1990, p. 18.055.
______. Lei nº 9.394, de 23 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, D.O. de 23/12/1996, p. 27.833.
BRASIL. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, D.O. de 25/03/1998, p. 1.
______. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Diário Oficial da União, Brasília, D.O. de 01/02/1999, p. 1.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. de 11/01/2002, p. 1.
______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Regula o acesso a informações previsto no Inciso XXXIII do Art. 5º, no Inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.2011a. Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. de 18/11/2011, p. 1 (Edição Extra). Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/financiamentos/detalhe.seam?tema=6&assunto=tema. Acesso em: 30 jul. 2017.
______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no Inciso XXXIII do Art. 5º, no Inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.2011b. Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. de 18/11/2011, p. 1 (Edição Extra). Disponível em: http://www.portaldatransparencia.gov.br/rio2016/origem-dos-dados/. Acesso em: 30 jul. 2017.
______. Lei nº Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); [...]. Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. de 22/09/2017, p. 3.
______, Ministério do Esporte. Segundo tempo. Brasília, 2011c. http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/esporte-educacao-lazer-e-inclusao-social/segundo-tempo. http://www.esporte.gov.br/arquivos/snelis/segundoTempo/DiretrizesdoProgramaSegundoTempo.pdf. Acesso em: 30 jul. 2017.
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Diário Oficial da União, Brasília, D.O.U. de 11/11/2014, seção 1, p. 68.
FILIPO, Leonardo. Custo dos Jogos Olímpicos do Rio é atualizado e chega a R$ 41 bilhões. Disponível em: https://globoesporte.globo.com/olimpiadas/noticia/custo-dos-jogos-olimpicos-do-rio-e-atualizado-e-chega-a-r-41-bilhoes.ghtml. Acesso em: 13 abr. 2018.
FREY. Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e políticas públicas (IPEA), Brasília, v. 21, p. 211-259, jun. 2000.
IBGE. População brasileira e expectativa de vida. Rio de Janeiro, IBGE, 2017. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html. Acesso em: 16 jun. 2017.
INEP. Censo escolar 2016. Brasília, Ministério da Educação. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/resultados-e-resumos. Acesso em: 16 jun. 2017.
MULLER, Pierre; SUREL, Yves. O que é política pública? Trad. Alceu Ravanello Ferraro. Pelotas: Universidade Católica, 2000.
______; ______. A Análise das Políticas Públicas. [traduzido por] Agemir Bavaresco, Alceu R. Ferraro. Pelotas: Educat, 2002.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
OMS/WHO. Organização Mundial da Saúde. Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO) – 1946 elaborada em Nova Iorque/EUA. OMS/WHO. Sede em Genebra/Suíça. Disponível em: http://ses.sp.bvs.br/lis/resource/22006#.WUbqUuvyvIV http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acesso em: 16 jun. 2017.
ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. DUDH - Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). ONU-Brasil. Disponível em: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf. Acesso em: 16 jun. 2017.
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