Inaction and Fragility
The Low Representation and the Performance of the Municipal Council for People with Disabilities in the Sports and Leisure Policy of Contagem-MG
DOI:
https://doi.org/10.35699/2447-6218.2025.62759Keywords:
Management council, Participatory institutions, Persons with disabilities, Sport and leisure, Public policyAbstract
In Brazil, the inclusion of Persons with Disabilities (PwD) was driven by the 1988 Federal Constitution, which also established social control mechanisms. This qualitative case study investigated the role of the Municipal Council for Persons with Disabilities (CMDPD) in Contagem/MG concerning the Sports and Leisure policy, in conjunction with the Municipal Secretariat of Culture, Sports, and Youth (SECEJ). The research used interviews with 13 council members and an analysis of 33 meetings minutes. The results were divided into three categories: council structure, council members' profiles, and deliberations. Despite 17 years of existence and a consolidated structure, the CMDPD showed low representation in the sports and leisure area. Its actions between 2017 and 2020 were considered fragmented and not very assertive, focusing on proposals for temporary events and projects. The council was unable to significantly influence the format of the public policy for PwD in the city.
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