The Pressure Groups in the Process of the PROFUT (Law 13.155/2015)

Authors

  • Wagner Matias Universidade de Brasília (UNB)
  • Fernando Mascarenhas Universidade de Brasília (UNB)

DOI:

https://doi.org/10.35699/1981-3171.2019.13580

Keywords:

Soccer, Pressure Groups, PROFUT

Abstract

The present study seeks to map the pressure groups that actively participated in the National Congress during the process of Law 13,155 / 2015, as well as to present the characteristics and interests served throughout this process. It is an exploratory research, of qualitative character, being developed from the survey and documentary analysis. The documents used were the shorthand notes of the seven public hearings held to discuss the subject, the report on parliamentary amendments, the documents relating to Provisional Measure No. 671/2015 that gave rise to the law, both those drafted in Parliament and the Executive Branch, and own law 13,155 / 2015. Throughout the analysis of the processing of this order, the groups that disputed the content of this legal framework and the interests in dispute and attended by the law are evident.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ARAGÃO, Murilo. Ação dos grupos de pressão nos Processos Constitucionais Recentes no Brasil. Revista de Sociologia e Política, nº 6/7, 1996.

BARDIN, L. Análise de Conteúdo. 4. ed. Lisboa: Edições 70, 2010.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política: 6.ed. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2004.

BELMAR, Thiago Hinojosa. Grupos de interesse e o processo de modernização do futebol brasileiro: da redemocratização ao Bom Senso futebol clube. (Dissertação de Mestrado- Programa de Pós-Graduação em Ciência Política)- Faculdade de Filosofia, Letras- USP, São Paulo, 2016.

BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Brasília: UnB, 1991.

BRASIL. Lei nº 13.155/2015 de 04 de agosto de 2015. In: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13155.htm. Acesso em: 14 ab. 2017.

COUTINHO, C. N. Intervenções: O marxismo na batalha das ideias. São Paulo: Cortez, 2006.

FARIAS, Rayanna. Um pouco de bom senso: O processo de reestruturação do futebol brasileiro (2013-2015). Monografia (Graduação em História). Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná, 2015.

MEYNAUD, Jean. Grupos de pressão. Lisboa: Europa-América, 1996. 146 p.

OURIQUES, N. O gol contra da lei Pelé. Motrivivência, Florianópolis, ano 11, n. 12, maio/1999.

PIERINI, Alexandre j. Grupos de interesses, de pressão e lobbying: Revisitando os conceitos. CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, ano 4, ed. 10, mai./ago. 2010

QUEIROZ, Antônio Augusto de. Por Dentro do Processo Decisório: como se fazem as leis. Brasília: Diap, 2006.

RABELO, Aldo; TORRES, Silvio. CBF/Nike. São Paulo: Casa amarela, 2001.

SANTOS, Mario Augusto. Associação Comercial da Bahia na Primeira República: Um grupo de pressão. 2. ed. Salvador, Associação Comercial da Bahia, 1991.

SCHMITTER, Philippe. Interest Conflict and Political Change in Brazil. Stanford, Stanford University Press, 1971.

TAGLIALEGNA, Gustavo H. F. Grupos de pressão e a tramitação no projeto de lei de biossegurança no Congresso Nacional. Brasília: Senado Federal. Consultoria Legislativa, 2005.

TOLEDO, Gastão Alves de. Grupos de Pressão no Brasil. Brasília: Programa Nacional de Desburocratização – PrND: Instituto dos Advogados de São Paulo, 1985.

VASCONCELOS, Nelson A. F. de. Os grupos de pressão da educação e a lei de gestão democrática. Brasília, 2013. 177f. Dissertação (Mestrado), Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, UnB, 2013.

Published

2019-06-25

How to Cite

Matias, W., & Mascarenhas, F. (2019). The Pressure Groups in the Process of the PROFUT (Law 13.155/2015). LICERE - Revista Do Programa De Pós-graduação Interdisciplinar Em Estudos Do Lazer, 22(2), 524–556. https://doi.org/10.35699/1981-3171.2019.13580

Issue

Section

Artigos Originais