Public Policy on Sport and Leisure for People with Disabilities

A Gap Between Legal Guarantees and the Materiality of Law

Authors

  • Marcelo de Melo Mendes Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Guilherme de Paiva Azevedo Silva Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Luciana Assis Costa Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.35699/2447-6218.2022.41684

Keywords:

Public policies, Disabled people, Sport, Leisure activities

Abstract

Public policies on Sport and Leisure for people with disabilities seek to respond to the social rights provided for in the legal frameworks. The objective of the presente study is to map researches that analyze the public policies of sport and leisure for people with disabilities. This is a scope review study guited by the Jonna Briggis Institute. In the period from 2011 to 2021, 10 articles were found based on the descriptors “public policies”, “person with a disability”, “sport”, “leisure” in English and Portuguese. The articles addressed two themes, namely, the norms and the implementation of the sport and leisure policy for people with disabilities. Although studies point to advances in legislation that subsidize these policies, there is a gap in research on how these policies have bem materialized to meet the rights of people with disabilities.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AROMATARIS, E; MUNN, Z. JBI Manual for EvidenceSynthesis, JBI. Disponível em https://synthesismanual.jbi.global. https://doi.org/10.46658/JBIMES-20-12, 2020.

AZEVEDO, J. R. C. Políticas públicas de esporte e lazer no Estado do Acre – Brasil. Dissertação de Doutoramento apresentada à Faculdade de Desporto da Universidade do Porto. Porto: Portugal. 2014.

BARBOSA, C.M.; REZENDE, J.C.E.; BRITO, C.M. Pessoas com Deficiência e o lazer: uma análise das publicações nas revistas brasileiras Licere e RBEL. Revista Brasileira de Estudos do Lazer. v.7, n. 3, p. 123-139, set/dez., 2020.

BARRET, Susan. Implementation studies: time for a revival? Personal reflections on 20 years of implementation studies. Public Administration, v. 82, n. 2, p. 249- 262, 2004.

BEGOSSI, TuanyDefaveri; MAZO, Janice Zarpellon. O processo de institucionalização do esporte para pessoas com deficiência no Brasil: uma análise legislativa federal. Revista Ciências Saúde Coletiva, v.21, n.10, p.2989-2997, 2016. ISSN 1413-8123.

BRASIL. Constituição Federal. Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto nº 3.289/99, de 31 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília, 2009.

BRASIL. Lei Nº 12.470, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 31 de agosto de 2011. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12470.htm#art5. Acesso em 31 agosto 2022.

BRASIL. Lei nº 13146, de 6 de Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Diário Oficial, 2015.

BRASIL. Lei nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Plano Viver sem Limite. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2011.

BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1989.

BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília, 2007.

CARAVAGE, A. et al. Análise documental das políticas públicas de incentivo às práticas físico-esportivas para pessoas com deficiência no Brasil: perspectivas para as ParalimpíadasRio2016. Revista Gestão & Políticas Públicas, v.4, n.1, p.106-127, 2014. https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v4i1p106-127.

CARAVAGE, A.; OLIVER, F.C.; Políticas públicas de esporte e lazer para pessoas com deficiência. Movimento, p.987-1000, 2018.

CARAVAGE, Andresa; ALMEIDA, M. A. B. Análise documental das políticas públicas de incentivo as práticas físico-esportivas e de lazer para as pessoas com deficiência no brasil. Conexões, Campinas, SP, v. 10, n. 3, p. 42–60, 2012. DOI: 10.20396/conex.v10i3.8637646.

CORTEZ, Ana Claudia Salgado; LOTTA, Gabriela Spanghero. Arranjos institucionais e capacidades estatais em nível subnacional: a política de educação em direitos humanos de São Paulo. FGV EAESP | CGPC,v.27, n. 86, Jan-Abr, 2021.

COSTA et al. Capacidade Limitada de Indução Federal na Implementação do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC Licere, v.24, n.3, p. 320–355, 2021. https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.36329.

COSTA et al. Modelos e abordagens de implementação para a análise de políticas de esporte e lazer: construção do grupo de pesquisa Polis/NeoPolis. Revista Motrivivência, (Florianópolis), v. 33, n.64, p. 01-23, 2021. Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8042. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8042.2021e78719

ELMORE, R. Backward mapping: implementation research and policy decisions. Political Science Quarterly, v. 94, p. 601-616, 1979.

FRANÇA, Tiago Henrique. Modelo social da deficiência: uma ferramenta sociológica para a emancipação social. Lutas Sociais, São Paulo, v. 17, n. 31, p. 59-73, jul./dez., 2013.

GOMIDES, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha C. Capacidades Estatais e Democracia: a abordagem dos arranjos institucionais para análise de políticas públicas In: GOMIDES, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha C. (Org.). Capacidades Estatais e Democracia Arranjos Institucionais de Políticas Públicas. Campinas: Papirus, Brasília, IPEA, 2014. p. 15-28.

HILL, M. J.; HUPE, P. L. The multi-layer problem in implementation research. Public Management Review, v. 5, n. 4, p. 471-490, 2003.

KIRCHNER, B.; GOLFIERI, M. Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte. In: RESENDE, A. P. C.; VITAL, F. M. A convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência – Versão Comentada. Brasília: CORDE, 2008.

LOTTA, G.; PIRES, R.; OLIVEIRA, V. Burocratas de médio escalão: novos olhares

sobre velhos atores da produção de políticas públicas. Revista do Serviço Público

Brasília, v. 65, n. 4, p. 463-492 out./dez. 2014.

LOTTA, Gabriela Spanghero. A política pública como ela é: contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas. In: LOTTA, G. (Org). Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil, ENAP: Brasília, 2019. p. 11-38.

LOTTA, Gabriela Spanghero; VAZ, José Carlos. Arranjos Institucionais de Políticas Públicas: aprendizados a partir de casos do Brasil. Revista do Serviço Público, v. 66, n. 2, p. 171-194, 2015.

MANTOAN, M. T. E. O desafio das diferenças nas escolas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

MAZZOTTA, M.J.S.; D`ANTINO, M.E.F. Inclusão Social de Pessoas com Deficiências e Necessidades Especiais: cultura, educação e Lazer. Saúde Sociedade, São Paulo, v.20, n.2, p. 377-389, 2011.

NAKATA, L.C., et al. Conceito de rede de atenção à saúde e suas características-chaves: uma revisão de escopo. Escola Anna Nery v.24, n.2, 2020. https://doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2019-0154.

OLIVEIRA, D. da S.; COSTA, L. A. Avanços na Regulamentação da Política de Esporte e Lazer para as Pessoas com Deficiência. Licere, v.24, n.1, p.22–50, 2020. https://doi.org/10.35699/2447- 6218.2021.29493.4, 2021.

OLIVER, Mike. The politic of disablement. Basingstoke: Macmillan, 1990.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2006. Disponível em: http://www.prsp.mpf. gov.br/cidadania/dpesdef/onu.pdf. Acesso em 31 agosto 2022.

PANCOTTO, Heloísa Pereira. O esporte na agenda governamental das políticas públicas para pessoas com deficiência. Conexões: Educação Física, Esporte e Saúde. Campinas: SP, v. 15, n. 2, p. 142-171, abr./jun. 2017. ISSN: 1980-9030

PETERS, MDJ; GODFREY, C.; MCLNERNEY, P.; MUNN, Z.; TRICCO, A.C.; KHALIL, H. Capítulo 11: Revisões de Escopo (Versão 2020). In: AROMATARIS, E; MUNN, Z (Editores). JBI Manual for Evidence Synthesis, JBI, 2020. Disponível em https://synthesismanual.jbi.global. https://doi.org/10.46658/JBIMES-20-12.

PULZL, H; TREIB, O. Implementing public policy. In: FISCHER, F; MILLHER, G.J.; SIDNEY, M.S. Handbook of public policy analysis: theory, politics, and methods. Boca Raton: Taylor & Francis Group, 2007.

REIS, R. E.; MEZZADRI, F.M. Políticas públicas e ações esportivas voltadas às pessoas com deficiência no estado do Paraná. Brazilian Journal of Education, Technology and Society (BRAJETS) – Especial Section, “Disability, Education, Technology and Sport”, v.11, n.1, Jan-Mar. 2018. http://dx.doi.org/10.14571/brajets.

REIS, R. E.; MEZZADRI, F.M.; SILVA, M. M. e. As políticas públicas para o esporte paralímpico no Brasil: apontamentos gerais. Corpoconsciência, v.21, n.1, p.58-69, 2017.

SABATIER, P.A.; MAZMANIAN, D.A. La implementácion de la política pública: um marco de análisis. In: VAN METER, D.S.; VAN HORN, C.E.; REIN, M; RABINOVITZ, F.F.; ELMORE, R. La implementación de las políticas. México: Miguel Angel Porrua, 1996.

SABATIER, Paul. An advocacy coalition framework for policy change and the role of policy-oriented learning therein. Policy Sciences, v. 21, p. 129-168, 1988.

SAETREN, H. Implementing the third generation research paradigm in policy implementation research: an empirical assessment. Public Policy and Administration, v. 29, n. 2, p. 84-105, 2014.

SANTOS, E. S.; MENEZES, V. G.; LIMA, E. W. G. Investimento na função desporto elazer (FDL) dos municípios de Pernambuco no ano de 2013 por níveis de dependênciado Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 41, n. 1, p. 34-40, 2019.

SASSAKI, R.D. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), ano XII, 2009.

SILVA, J. V. P. da; MENDONÇA, T. C. F. de; SAMPAIO, T. M. V. Grupos de Pesquisas e Enfoque dado ao Lazer das Pessoas com Deficiência na Produção Científica no Brasil. Licere - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer, p.66–98, 2014. https://doi.org/10.35699/1981-3171.2014.973.

SILVA, J. V. P. da; SILVA, D. S. e SAMPAIO, T. M. V. Políticas Públicas de Esporte em Parques e a Inclusão de Pessoas com Deficiência. Licere, v.21, n.4, p.339-358. https://periodicos.ufmg.br/index.php/licere/article/view/1944, 2018.

TRICCO, A. C. et al. A scoping review identifies multiple emerging knowledge synthesis methods, but few studies operationalize the method. Journal of Clinical Epidemiology, v.73, p. 19-28, May, 2016.

Published

2022-11-14

How to Cite

Mendes, M. de M., Silva, G. de P. A., & Costa, L. A. (2022). Public Policy on Sport and Leisure for People with Disabilities: A Gap Between Legal Guarantees and the Materiality of Law. LICERE - Revista Do Programa De Pós-graduação Interdisciplinar Em Estudos Do Lazer, 25(3), 100–128. https://doi.org/10.35699/2447-6218.2022.41684

Issue

Section

Artigos Originais