O Direito de Brincar da Criança e a Exploração do Trabalho Infantil

Destacando Valores e Superando Mitos em Vista da Formação e do Desenvolvimento Integral

Résumé

O artigo tem por objetivo aprofundar a proteção da criança e do direito de brincar, destaca a importância da superação da exploração do trabalho infantil e a valorização da formação integral. Confrontando doutrinas, mitos e teorias, pretende-se construir um caminho teórico-jurídico coerente, que reconheça as etapas de desenvolvimento da criança e a importância do brincar como elemento relevante, tendo em vista o seu desenvolvimento humano integral. O método de abordagem foi o dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Numa postura crítica e construtiva, a partir da compreensão da importância do brincar na vida da criança, se demonstra como esse valor não pode ser prejudicado pelo trabalho infantil, reconhecendo a importância do lúdico, da criatividade, do espontâneo, do brincar na vida da criança, como elementos essenciais para o desenvolvimento integral.