Esporte e Lazer
Uma Trajetória das Leis Municipais em Macapá
DOI:
https://doi.org/10.35699/1981-3171.2019.16261Palavras-chave:
Esportes, Atividades de Lazer, Gestão Pública Municipal, Políticas PúblicasResumo
Esta pesquisa identifica as leis relacionadas ao esporte/lazer, durante processo histórico da Lei Orgânica do Município de Macapá até a atualidade. Trata-se de uma pesquisa documental, onde se utilizou a Lei Orgânica Municipal, Leis ordinárias e complementares. Para fins de análise, optamos por agrupar a discussão em três categorias: “Espaço: perdas e ganhos”; “Garantia e Construção de Direitos” e “Manutenção de uma Agenda Pós-Estruturada”. A inclusão do esporte/lazer nas leis municipais acompanha o movimento inaugurado pela Constituição Federal de 1988, o que implicou em uma trajetória de leis que abordam esporte/lazer como direito social na cidade de Macapá. Foi possível identificar dezessete leis que abarcam esse tema no município. No entanto, esse processo está calcado em contradições, revelando um hiato entre o dispositivo legal e a efetivação de políticas sociais no setor.
Referências
AMAPÁ. Constituição (1991). Constituição do Estado do Amapá. Macapá, AP. Disponível em: https://www.al.ap.gov.br/constituicao_estadual_amapa.pdf Acesso: 13 mar. 2018.
ARAUJO, Silvana Martins de; VIANA, Raimundo Nonato Assunção. Esporte e Lazer na Cidade De São Luís-MA Elementos para a construção de uma política pública. São Luís: EDUFMA, 2008.
AZEVEDO, Paulo H.; BARROS, Jônatas de F. O nível de participação do Estado na gestão do esporte brasileiro como fator de inclusão social de pessoas portadoras de deficiência. Revista brasileira de Ciência e Movimento, v. 12, n. 1, p. 77-84, 2008.
BELTRAME, André Luís Normanton et al. A cidade, o lazer e a pessoa com deficiência: entre a invisibilidade e emergência da participação social. Licere. Belo Horizonte, v.21, n.2, p. 50-73, jun/2018.
BENEDETTI, Tânia Rosane Bertoldo et al. Uma proposta de política pública de atividade física para idosos. Texto Contexto Enferm, v. 16, n. 3, p. 387-98, 2007.
BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS, ABEPSS, 2009.
BRASIL. Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (1998). Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9615consol.htm Acesso em: 09 out. 2010.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 13 mar. 2018
GALINDO, Alexandre Gomes. Esporte e lazer municipal: reflexões sobre as bases do planejamento e gestão pública. Revista do Plano Diretor Participativo do Município de Santana-AP, v. 1, n. 1, p. 49-62, 2005.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MACAPÁ. Lei Orgânica (1992). Lei Orgânica do Município de Macapá – AP. Secretaria de Editoração e Publicações – SEGRAF, Senado Federal, 2017.
______. Lei n. 603, de 12 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de cultura, altera e modifica a estrutura da secretaria municipal de educação e cultua e dá outras providências. Biblioteca PROGEM: diário oficial, n.108. 1993.
______. Lei n. 742, de 08 agosto de 1995. Dispõe sobre reserva de espaços em muros de próprios do Município de Macapá para pinturas artísticas e educativas e dá outras providencias. Biblioteca PROGEM: diário oficial, n. 216. 1995.
______. Lei n. 863, de 01 de janeiro de 1997. Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Terreno situado no Perímetro Urbano da Cidade de Macapá-AP, com área aproximada de 50.000 metros quadrados, para construção de complexo de Saúde, Educação, Esporte e Lazer. Biblioteca PROGEM: diário oficial, n. 301. 1997.
______. Lei n. 994, de 18 de outubro de 1999. Autoriza o poder executivo conceder a título de doação ao fazendinha esporte clube, a área do campo de futebol, do setor 14 no distrito de fazendinha. Biblioteca PROGEM: diário oficial. 1999.
______. Lei n. 1047, de 18 de julho de 2000. Institui normas gerais sobre o desporto do município de Macapá e dá outras providências. Biblioteca PROGEM: diário oficial. 2000.
______. Lei n. 1063, de 03 de agosto de 2000. Fica instituído o complexo esportivo municipal "Marcelino Augusto de oliveira", localizado na praça de Santa Rita, no bairro de Santa Rita na cidade e município de Macapá, e dá outras providências. Biblioteca PROGEM. 2000.
______. Lei n. 1084, de 23 de agosto de 2000. Dispõe sobre a política municipal do idoso e cria o conselho municipal do idoso no município de Macapá e dá outras providências. Biblioteca PROGEM. 2000.
______. Lei n. 1327, de 17 de novembro de 2003. Consolida as normas municipais relativas à pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências. Biblioteca PROGEM. 2003.
______. Lei complementar n. 026, de 20 de janeiro de 2004. Institui o plano diretor de desenvolvimento urbano e ambiental do município de Macapá e dá outras providências. Biblioteca PROGEM. 2004.
MACAPÁ. Lei complementar n. 033, de 25 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do Município de Macapá e dá outras providencias. Biblioteca PROGEM. 2005.
______. Lei n. 1447, de 26 de julho de 2005. Institui a semana municipal do ciclista como parte do calendário oficial de eventos do município de Macapá e dá outras providencias. Biblioteca PROGEM. 2005.
______. Lei n. 1558, de 15 de junho de 2007. Dispõe sobre a instituição do "Dia do Esporte" no Município de Macapá, e dá outras providências. Biblioteca PROGEM. 2007.
______. Lei n. 1563, de 22 de junho de 2007. Dispõe sobre a instituição e oficialização do campeonato municipal de esportes do portador de deficiência física, e dá outras providências. Biblioteca PROGEM. 2007.
______. Lei n. 1683, de 02 de junho de 2009. Dispõe sobre o ônibus do lazer e cultura, através de jogos educativos no município de Macapá, e dá outras providências. Biblioteca PROGEM. 2009.
______. Lei n. 1692, de 28 de julho de 2009. Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade esportiva futlama como esporte genuinamente macapaense. Biblioteca PROGEM. 2009.
______. Lei n. 1745, de 29 de dezembro de 2009. Autoriza no âmbito do municipal de Macapá, o fundo municipal de participação dos esportes (FMPE), e dá outras providencias. Biblioteca PROGEM. 2009.
______. Lei n. 2124, de 20 de janeiro de 2014. Dispõe sobre a criação de “rua de lazer”, através da restrição ao transito de veículos automotores aos domingos, das 6:00 às 11:00 horas, na área que especifica. Biblioteca PROGEM. 2014.
MARCELLINO, Nelson Carvalho. Subsídios para uma política de lazer: o papel da administração municipal. In: MARCELLINO, Nelson Carvalho (Org.). Políticas Públicas de Lazer. Campinas: Editora Alínea, 2008, p. 11-16.
MELAZZO, Everaldo santos. Problematizando o Conceito de Políticas Públicas: desafios à análise e à prática do planejamento e da gestão. Revista Tópos, v. 4, n. 2, p. 9-32, 2010.
MELO, Francisco Ricardo Lins Vieira de et al. Estudo da acessibilidade em ambientes de lazer na cidade do Natal/RN. Licere. Belo Horizonte, v.13, n.2, p. 1-19, jun/2010.
MONTENEGRO, Gustavo Maneschy; DIAS, Maírna Costa; PAIXÃO, Hortência Teixeira da. Entre rio, corpo e lazer: o futlama em questão. Licere, Belo Horizonte, v.20, n.4, p. 238-260, dez/2017.
OURIQUES, Nilso. O gol contra do rei: a Lei Pele e suas consequências. Motrivivência, v.11, n.12 1999.
PINTO, Leila Mirtes. Lazer e Educação: desafios da atualidade. In: MARCELLINO. Nelson. Carvalho. (Org.). Lazer e Sociedade: Múltiplas relações. Campinas: Alínea, 2008. p. 45-61.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos. Esquemas de Análise, Casos Práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
SILVA, Temístocles Damasceno; ÁVILA, Marco Aurélio. Análise da estrutura administrativa e financeira destinada ao lazer no município de Jequié/BA. Coleção Pesquisa em Educação Física, v. 13, n. 1, p. 31-40, 2014.
______. DO COUTO, Ana Marcela Santos; DOS SANTOS, Mario Lucas Alves. Análise da estrutura administrativa e financeira do esporte no município de Ipiaú-BA. Podium Sport, Leisure and Tourism Review, v. 3, n. 3, p. 77-87, 2014.
SILVA JÚNIOR, Vagner Pereira da; SILVA, Dirceu Santos; SAMPAIO, Tânia Mara Vieira. Políticas públicas de esporte em parques e a inclusão de pessoas com deficiência. Licere, Belo Horizonte, v.21, n.4, p. 339-358, dez/2018.
WERLE, Verônica; VAZ, Alexandre Fernandez. Sobre a Constituição e desenvolvimento da legislação esportiva de Florianópolis (1986 – 2015). Licere, Belo Horizonte, v.22, n.1, p. 331-358, mar/2019.
