O Esporte nas Leis Orgânicas Municipais e as Políticas de Gestão

Autores

  • Marco Aurélio Gonçalves Nóbrega dos Santos Faculdade Estácio - Unidade Ourinhos (FAESO)
  • Elisabete dos Santos Freire Universidade São Judas Tadeu (USJT)
  • Flávia da Cunha Bastos Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.35699/1981-3171.2017.1693

Palavras-chave:

Organização e Administração, Lei Orgânica, Políticas Públicas, Atividades de Lazer

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo analisar como o esporte, como direito social, tem sido inserido e considerado nos ordenamentos legais, isto é, nas Leis Orgânicas que compõem a política setorial dos 13 municípios pertencentes à UMMES (União dos Municípios da Média Sorocabana) do Estado de São Paulo. Foi possível identificar a ausência de definição do esporte enquanto direito social, o que reflete na construção de políticas públicas efetivas. Identificamos um baixo grau de exercício real da autonomia municipal numa perspectiva democrática ao esporte o que reflete na pouca ou nenhuma utilidade social e ou legislativa dos vereadores e ainda a nula e insignificante influência dos profissionais do esporte, os gestores na elaboração e participação da legislação municipal revelando a existência de uma lacuna entre poder legislativo e esporte dificultando a interlocução entre governo e sociedade.

 

 

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Publicado

2017-10-13

Como Citar

Santos, M. A. G. N. dos, Freire, E. dos S., & Bastos, F. da C. (2017). O Esporte nas Leis Orgânicas Municipais e as Políticas de Gestão. LICERE - Revista Do Programa De Pós-graduação Interdisciplinar Em Estudos Do Lazer, 20(3), 249–288. https://doi.org/10.35699/1981-3171.2017.1693

Edição

Seção

Artigos Originais