A identificação do contexto de produção de legislações disponibilizadas em dois sites governamentais brasileiros: um olhar arquivístico

Resumo

Pesquisa de olhar arquivístico que tem por objetivo verificar as possibilidades de identificação do contexto de produção das legislações disponibilizadas nos sites do Senado Federal e da Assembleia Legislativa e Minas Gerais. Verificou-se que o consulente que tem por objetivo aprofundar o entendimento das razões que levaram a iniciativa de se propor uma determinada legislação encontra, nos sites analisados, informações sobre o contexto de produção da mesma. Vale ressaltar que fato de disponibilizar as informações não quer dizer necessariamente que sejam facilmente acessadas, visualizadas, gravadas e impressas. Daí a necessidade de se preocupar em indicar aos consulentes onde se encontram as justificativas e exposições de motivos, disponibilizar pesquisa específica pela norma gerada e permitir a visualização do material em formato pdf. Por fim, a título de sugestão, acreditamos que a apresentação desse material legislativo consolidado em formato de dossiês facilitaria o processo de estudo. Palavras-chave: Legislação; Sites governamentais; Contexto de produção; Arquivologia.