Lei nº 13.935, de 2019, e Emenda Constitucional n° 95, de 2016, como paradoxais marcos contemporâneos para a Psicologia Escolar no Brasil

Abstract

O presente trabalho fundamenta-se em pesquisa bibliográfica para discorrer sobre o desenvolvimento da Psicologia Escolar e Educacional no Brasil, uma importante área de uma atuação da Psicologia no país. Apresenta a Lei nº 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação, e a Emenda Constitucional n° 95, de 2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, como importantes marcos contemporâneos para esse campo, refletindo sobre a dissonância entre a Educação como política pública e a política econômica neoliberal vigente. Outrossim, considera a inserção de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação como potencialmente promotora de transformações sociais, contribuindo para a defesa da Educação pública de qualidade como direito de todos.