O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar(1964-1985)
Keywords:
Acesso à informação. Ditadura militar. Produção legislativa.Abstract
Trata de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, foram utilizados os termos e expressões: “informação”, “segurança nacional”, “liberdade de manifestação” e “liberdade de imprensa”. Os resultados indicam que houve uma baixa participação do Poder Legislativo nas discussões sobre o tema e que coube ao Poder Executivo legislar com fins de restringir o acesso à informação.Downloads
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Published
2017-12-22
How to Cite
Silva, T. E. da, Eirão, T. G., Santos Júnior, E. R. dos, Cavalcante, R. da S., & Garcia, L. L. B. (2017). O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar(1964-1985). Perspectivas Em Ciência Da Informação, 22(4), 22–34. Retrieved from https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/22534
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