Base de Normas Jurídicas Brasileiras: uma iniciativa de Open Government Data
Keywords:
Norma Jurídica, Processamento de Linguagem Natural, LexML, CoNLL-U, Google Natural Language Processing APIAbstract
As normas jurídicas, produzidas por meio do Processo Legislativo, são a base formal de regulação da convivência em sociedade. Por isso, são naturalmente redigidas de forma técnica com objetivo de serem interpretadas juridicamente. Neste trabalho, porém, apresenta-se uma série de transformações automáticas aplicadas ao arcabouço de leis federais de modo a estruturar a informação descrita nesses documentos com intuito de prepará-las para diferentes tipos de interpretações automáticas, como identificação de entidades nomeadas, definições, remissões, eventos de criação, alteração e encerramento de instituições jurídicas, recuperação da versão vigente de uma lei no tempo. Isso visa auxiliar atividades de informação que vão além da própria interpretação jurídica, e vão ao encontro da Open Government Data. O artigo descreve uma série de datasets contendo os resultados de transformações da base de normas jurídicas brasileira, que contemplam os textos articulados das normas em representação LexML, CoNLL-U, representações sintáticas de sentenças obtidas com a Google Natural Language Processing API, entre outras.Downloads
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Published
2018-12-26
How to Cite
Martim, H. de, Lima, J. A. de O., & Araujo, L. C. (2018). Base de Normas Jurídicas Brasileiras: uma iniciativa de Open Government Data. Perspectivas Em Ciência Da Informação, 23(4), 133–149. Retrieved from https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/22595
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Articles