Base de Normas Jurídicas Brasileiras: uma iniciativa de Open Government Data

Autores

  • Hudson de Martim Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal
  • João Alberto de Oliveira Lima Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal
  • Lauro César Araujo Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal

Palavras-chave:

Norma Jurídica, Processamento de Linguagem Natural, LexML, CoNLL-U, Google Natural Language Processing API

Resumo

As normas jurídicas, produzidas por meio do Processo Legislativo, são a base formal de regulação da convivência em sociedade. Por isso, são naturalmente redigidas de forma técnica com objetivo de serem interpretadas juridicamente. Neste trabalho, porém, apresenta-se uma série de transformações automáticas aplicadas ao arcabouço de leis federais de modo a estruturar a informação descrita nesses documentos com intuito de prepará-las para diferentes tipos de interpretações automáticas, como identificação de entidades nomeadas, definições, remissões, eventos de criação, alteração e encerramento de instituições jurídicas, recuperação da versão vigente de uma lei no tempo. Isso visa auxiliar atividades de informação que vão além da própria interpretação jurídica, e vão ao encontro da Open Government Data. O artigo descreve uma série de datasets contendo os resultados de transformações da base de normas jurídicas brasileira, que contemplam os textos articulados das normas em representação LexML, CoNLL-U, representações sintáticas de sentenças obtidas com a Google Natural Language Processing API, entre outras.

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Biografia do Autor

Hudson de Martim, Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal

Mestre e Graduado em Ciência da Computação pela UFMG. Pesquisador do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal.

João Alberto de Oliveira Lima, Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal

Graduado em Ciência da Computação pela UFPB, mestre em Ciência da Computação pela UnB e doutor em Ciência da Informação pela UnB. Pesquisador do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal.

Lauro César Araujo, Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal

Graduado em Ciência da Computação. Mestre e doutor em Ciência da Informação pela UnB. Pesquisador do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal.

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Publicado

2018-12-26

Edição

Seção

Artigos