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Directrices para autores/as

Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais - RDCEC
Nova Fase - Direção do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
[Diretrizes para Autores e Submissão de Manuscritos]

            Estruturada a partir da base Open Journal Systems -OJS, a Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais publica artigos inéditos (em base nacional e internacional), com o objetivo de estimular estudos comparatistas e internacionalistas críticos, orientados pela interdisciplinaridade e que levem em consideração as complexas dinâmicas culturais e identitárias, a partir das quais se formulam, em contextos distintos, diferentes soluções normativas.

            Para além da simples comparação estéril de legislações ou instituições legais, propõe-se a revisão crítica do próprio direito comparado, dos seus métodos e das suas fronteiras epistemológicas. Busca-se o rompimento com a antiquada pretensão de autonomia da Ciência Jurídica, estimulando trabalhos dispostos a recolocar os problemas da comparação ou a comparar diferentes experiências normativas em novos termos e a partir de um projeto interdisciplinar que congregue os importantes aportes das ciências sociais e humanidades e dos estudos culturais e jusfilosóficos.  Em outra vertente de estudos, a Revista também oferece base para publicações de estudos internacionalistas, particularmente trabalhos que reflitam sobre os desafios do direito internacional na ordem global.

            Além de artigos científicos, a RDCEC conta com espaço para publicação de resenhas e traduções de textos clássicos e contemporâneos e comentários sobre casos/julgados dos tribunais sobre temas de sua linha editorial.  A seção dedicada às resenhas de obras literárias concentra-se na elaboração de manuscritos descrevendo e/ou comentando obras publicadas nos últimos 30 meses, contados a partir da data de submissão do texto para o Conselho). A resenha deve estabelecer a relevância da obra resenhada para a área de investigação na qual esteja inserida, oferecendo debates críticos a respeito para o público de leitores.

 Em função das políticas e linhas editoriais da Revista, as resenhas devem se concentrar em títulos de real interesse acadêmico, evitando-se publicações de uso meramente técnico ou profissionalizante no Direito. Os editores-chefes, no uso de suas atribuições regulamentares, rejeitarão resenhas  meramente  descritivas  ou  que  sintetizem o  argumento  da  obra resenhada sem qualquer incursão crítica. 

A seção editorial dedicada às traduções  privilegia  textos  clássicos  e contemporâneos ou  de  difícil  acesso  aos  leitores  brasileiros. Conforme observância às normas de direito de autor do local da publicação da obra original a ser traduzida (artigo em periódico ou capítulo de livro) e à legislação aplicável no Brasil, as traduções serão selecionadas segundo critérios de análise da relevância e da qualidade técnica, bem como comprovação da autorização por parte do autor e editora da obra traduzida.

A seção de comentários sobre casos/julgados de tribunais nacionais e internacionais publica acórdãos na íntegra sobre temas relacionados à linha editorial da Revista, acompanhados de notas do autor, baseadas na leitura crítica e fundada em debates relevantes sobre direito comparado, direito internacional e estudos culturais.

            A   RDCEC é   publicada   em   formato   digital   (ISSN  em fase de retomada, conforme as publicações da antiga “Revista de Direito Comparado”) e  tem  periodicidade  quadrimestral. O acesso é livre e irrestrito pelo endereço: “https://periodicos.ufmg.br/index.php/rdcec”.

1.         Das diretrizes para submissão e seleção dos manuscritos

1.1) Para fins de submissão de manuscritos - artigos, resenhas, traduções e comentários-, os interessados em publicar seus trabalhos na Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais - RDCEC deverão realizar cadastro na Plataforma SEER/OJS, indicando a opção AUTOR.

1.2) Serão aceitos somente artigos escritos por ao menos um autor doutor.

1.3) Somente trabalhos inéditos serão aceitos para publicação.

1.4) Serão publicados trabalhos nos seguintes idiomas: português, espanhol, inglês ou francês.

1.5) Todo o material submetido para avaliação e publicação e os direitos patrimoniais de autor a eles vinculados serão transferidos para a RDCEC.  Os autores que submeterem seus artigos assumem a responsabilidade integral pelo seu conteúdo. A Equipe Editorial da RDCEC manter-se-á isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo desses trabalhos (e de opiniões, transcrições, fontes e dados apresentados), obrigando-se a parte que submeteu seu manuscrito e que aceitou os termos e políticas editoriais da RDCEC a indenizar os editores e terceiros por eventuais danos materiais e morais causados em virtude de violação de direitos de autor, plágio, indicação contraditória de autoria e condutas inadequadas de pesquisa científica.

1.6) Em linha com o espírito e objetivos do acesso livre da plataforma OJS, todo o conteúdo publicado na RDCEC é oferecido aos leitores e acadêmicos em caráter gratuito, sendo autorizada a sua reprodução, no todo ou em parte, desde que unicamente para fins educacionais e científicos e se realizada a citação completa da fonte e de créditos de autoria. A Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais do PPGD-UFMG adota  a  licença  “Creative  Commons  Atribuição - NãoComercial  4.0  Internacional”.

1.7) Os artigos devem conter quanto à extensão e estrutura:

1.7.1.) Extensão: A íntegra do texto e eventuais anexos (gráficos, tabelas, figuras etc.) deverão observar o limite de 60.000 caracteres com os espaços (cerca de 30 páginas em editor de texto).

1.7.2) Título: no idioma de redação do texto e em inglês (se o título estiver redigido em língua inglesa, ele deverá obrigatoriamente conter um título em um dos outros idiomas da Revista);

1.7.3) Resumo e palavras-chave: resumo na língua de redação e em inglês contendo até 200 (duzentos) caracteres, incluindo os espaços. Não deve o resumo repetir trechos da introdução. Serão até 05 palavras chave, separadas por ponto final.  Fonte Times 12, texto justificado, entrelinhas 1,0; entre parágrafos 0 pts. (Se o texto estiver redigido em língua inglesa, o resumo e palavras-chave deverão, obrigatoriamente, além do inglês, ser redigidos em um dos outros idiomas adotados na Revista);

1.7.4) Corpo do texto/desenvolvimento, incluindo introdução e conclusões;

1.7.5) Referências Bibliográficas.

1.8) Os textos de resenha de obra ou de comentários sobre decisões/acórdãos/sentenças dos tribunais nacionais e internacionais sobre temas da linha editorial da Revista não podem ultrapassar 10 (dez) mil caracteres (com os espaços) e devem observar, no que aplicáveis, as mesmas regras para a formatação dos artigos (itens 1.6 e 2).

1.8.1) O manuscrito da resenha deve conter a indicação completa/referência da obra resenhada.

1.8.2) O manuscrito dos comentários deverá estar acompanhado do texto formatado da decisão ou acórdão no idioma original, não superando 30.000,00 (trinta mil) caracteres com espaços, ou a indicação de página web na qual a decisão ou acórdão comentado possa ser acessado na íntegra e livremente.

2. Da Formatação dos manuscritos

2.1) Margem: esquerda e superior 3,0 cm; direita e inferior 2,0 cm;

2.2) Fonte do texto: Times New Roman (TNR)

2.2.1) Corpo do texto: tamanho 12;

2.2.2) Citações com entrada e notas de rodapé: tamanho 10;

2.3) Espaçamento do texto:

2.3.1) Entrelinhas: 1,5;

2.3.2) Entre parágrafos: 0 pts;

2.3.3) Entre título e texto:  uma linha;

2.3.4) Entrelinhas das notas de rodapé: 1,0;

2.3.5) Início do parágrafo: 1,5 cm;

2.3.6) Citações de até 03 linhas devem ser realizadas no corpo do texto, entre aspas;

2.3.7) Citação com entrada (que extrapolam 3 linhas): TNR, tamanho 10, 4,0 cm de recuo e entrelinhas 1,0;

2.4) As referências bibliográficas deverão ser exatas. É de integral responsabilidade dos autores a adequação das referências aos trabalhos indicados ou mencionados no manuscrito;

2.5) Título: Fonte Times New Roman, tamanho 12, negrito, letras em caixa-alta, texto centralizado;

2.6) Os textos dos artigos científicos deverão obrigatoriamente conter introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.

2.7) As referências bibliográficas deverão ser apresentadas após a conclusão em ordem alfabética, com alinhamento à esquerda, em fonte Times 12, espaçamento entrelinhas 1,5.

2.8) Os artigos deverão observar as regras da ABNT, mas não se deve usar o sistema de citação autor-data, nem emprego de negrito.

2.8.1) Citações: devem ser apresentadas no rodapé de página, incluindo sempre as indicações sobre a página da obra citada, referenciada ou consultada.

2.8.2) O título da obra - de livro ou de revista/periódico - deve ser apresentado em itálico.

2.8.3) Os seguintes exemplos de notações devem ser empregados para fins de citação das decisões, acórdãos e sentenças em rodapé ou em seção específica de casos/jurisprudência logo após as Referências Bibliográficas:

STF, Sentença Estrangeira nº 1914 - Líbano, Tribunal Pleno, Rel. Min. Themistocles Cavalcanti, acórdão de 31.12.1969, in DJ 15-03-1968, p 00730; RTJ vol.44-09, p.357 (Caso ‘Saadedine’).

STJ, Mitsubishi Electric Corporation v. Evadin Indústrias Amazônia S⁄A, Sentença Estrangeira Contestada nº 349 – Estados Unidos (2005⁄0023892-2), Rel. Min. Eliana Calmon, acórdão de 21 de março de 2007, in DJ 21.05.2007, p. 528.

CEDH, Paradiso and Campanelli vs. Italy. App. N° 25358/12,Corte  Europeia de Direitos Humanos. Decisão de 24/01/2017.

2.8.4) Formato Word 97 ou superior (extensão “.doc”) e PDF (limite de 2Mb);

2.9) Caso necessário, o autor poderá adicionar os anexos após as referências bibliográficas.

2.10) A inobservância das normas deste Edital e das políticas editoriais da Revista poderá resultar na não aceitação do trabalho.

3.  Das condições para submissão

Como parte do processo de submissão dos manuscritos, os autores são requeridos a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens indicados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas editoriais da RDCEC serão devolvidas aos autores.

3.1) A contribuição deve ser original e inédita, e não pode ter sido submetida para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".

3.2) Deverão ser anexados dois documentos no mesmo email contendo o manuscrito: o primeiro em formato word/docx ou ‘open office’; e o segundo em formato “pdf”.

3.3) URLs para as referências devem ser informadas, quando possível.

3.4) Quanto às referências em rodapé, o texto deve estar em espaço simples; usar uma fonte tamanho 10; empregar itálico para destacar o título da obra ou da revista/periódico e não sublinhado (exceto em endereços URL) ou negrito;

3.5) As figuras e tabelas devem estar inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.

3.6) Notas de rodapé devem ser empregadas na modalidade “fim de página” e não notas no final do texto.

3.7) O texto deve seguir os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos  nos itens anteriores  (“Da Formatação dos manuscritos” e  “Das diretrizes para submissão e seleção”).

4.         Assegurando a avaliação pelos pares cega

4.1) Os artigos serão submetidos à análise prévia de adequação formal da equipe editorial, sendo imediatamente enviados a dois pareceristas “ad hoc” anônimos para avaliação do conteúdo.

4.2) A identificação do (s) autor (es) deverá ser apenas feita no corpo do e-mail enviado (bem como qualquer agradecimento que eventualmente seria agregado ao corpo do texto ou informações sobre financiamentos) garantindo assim, que os pareceristas não tenham contato com os autores dos textos.

4.2.1) Quanto à identificação de autor, indicar: nome completo, titulação, instituição à qual está ligado, link para o currículo Lattes, endereço para correspondência, telefone e e-mail;

4.2.2) Quanto a informações sobre financiamento ou benefícios recebidos, indicar eventuais conflitos de interesses e agradecimentos.

4.3) Em documentos do Microsoft Office, a identificação do autor deve ser removida das propriedades do documento (no menu Arquivo > Propriedades), iniciando em Arquivo, no menu principal, e clicando na sequência: Arquivo > Salvar como... > Ferramentas (ou Opções no Mac) > Opções de segurança... > Remover informações pessoais do arquivo ao salvar > OK > Salvar.

4.4) Em PDFs, os nomes dos autores também devem ser removidos das Propriedades do Documento, em Arquivo no menu principal do Adobe Acrobat.

4.5) Em caso de um parecer de aprovação e outro de reprovação, o artigo será submetido a um terceiro parecerista.

4.6) Em caso de reprovação do manuscrito, serão encaminhadas justificativas resumidas ao autor, mantendo-se a integral confidencialidade dos avaliadores.

4.7) Os pareceres poderão conter observações sobre os seguintes quesitos: indicações bibliográficas; sugestões de mudança na estrutura e formatação do texto; acréscimo ou subtração de informações; críticas ou elogios; ou quaisquer outras informações pertinentes para o aprimoramento do trabalho e para adequação aos critérios definidos neste edital. As alterações propostas podem ter caráter tanto de sujeição quanto de condicionamento.

5. Dos prazos

5.1) Os manuscritos para o segundo número do Vol.1 (maio/agosto de 2017) da RDCEC,  é estabelecida em 30 de maio de 2017. Os demais prazos serão sequenciados conforme as Chamadas para Publicação.

5.2) Os textos deverão ser enviados ao seguinte endereço eletrônico: “rdcec.ufmg@gmail.com”.

6. Do resultado

    A Equipe Editorial divulgará o resultado via e-mail, por meio de mensagem particular aos autores.

7. Da política de privacidade

7.1) Os autores que submetem seus artigos assumem a responsabilidade integral pelo conteúdo autoral, estando a Equipe Editorial da RDCEC isenta de qualquer responsabilidade sobre opiniões, transcrições, fontes e dados apresentados, bem como sobre condutas indicadas no item 1.4 supra.

7.2) É permitida a reprodução, total ou parcial, dos artigos da RDCEC, desde que adequadamente indicada sua referência, nos termos das condições e licenças referidas no item 1.5 supra.

7.3) Em caso de demandas de readequação do formato e dimensão dos números da Revista, a Equipe editorial reserva-se no direito de publicar artigos submetidos ao presente edital em edições seguintes da revista, condicionada à confirmação da autorização pelo autor.

7.4) Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Belo Horizonte, 30 de março de  2017.