Fifteen years on

residential treatment services and ordinance 106/2000

Authors

  • Aline Cristina Dadalte Universidade de São Paulo - USP, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto - EERP, Enfermagem Psiquiátrica. Ribeirão Preto, SP - Brasil. https://orcid.org/0000-0002-8930-5008
  • Luiz Jorge Pedrão Universidade de São Paulo - USP, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto - EERP, Enfermagem Psiquiátrica. Ribeirão Preto, SP - Brasil. https://orcid.org/0000-0002-0321-0455
  • Loraine Vivian Gaino Universidade de São Paulo - USP, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto - EERP, Enfermagem Psiquiátrica. Ribeirão Preto, SP - Brasil. https://orcid.org/0000-0002-2074-909X
  • Enio José Porfirio Soares Universidade do Porto, Faculdade de Letras - FLUP, 3º Ciclo de Estudos em Ciências da Linguagem. Porto - Porto - Portugal. https://orcid.org/0000-0003-4316-1827

DOI:

https://doi.org/10.5935/1415-2762.20200051

Keywords:

Assisted Living Facilities, Psychiatric Rehabilitation, Mental Health, Psychiatry

Abstract

Introduction: Residential treatment services (RTSs), instituted by Ordinance 106/2000, offer housing to those discharged from psychiatric hospitals in the process of deinstitutionalization and must follow certain legal requirements, with the aim of promoting psychosocial rehabilitation. Objective: describe and analyze 11 RTSs in the state of São Paulo, Brazil, based on Ordinance/GM (Minister's office) No. 106 of February 11, 2000. Method: quantitative-descriptive study using a selfadministered
questionnaire to collect data from a key professional from each service. The data were organized according to information core and analyzed using descriptive statistics. Results: the RTSs studied comply with most of the determinations in aspects related to functioning and organization, such as: being public in nature, registered with the SUS, part of the mental health network and number of residents per household; on the other hand, regarding state and municipal monitoring visits, the state carried out just over half and municipalities, fewer than that; more than half of the houses were outside the community; many did not receive financial aid to which they were entitled. Discussion: the RTSs require more monitoring by state and municipal authorities, providing opportunities for improvements to the functioning of the services; houses outside the community hinder community living - the aim of psychosocial rehabilitation; all users are entitled to BPC-LOAS (Social Care Benefits), promoting greater financial autonomy. Conclusion: adjusting aspects that still do not comply with the ordinance could improve services, especially in the search for psychosocial rehabilitation.

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Published

2020-04-02

Issue

Vol. 24 (2020)

Section

Research

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Copyright (c) 2020 Reme: Revista Mineira de Enfermagem

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How to Cite

1.
Fifteen years on: residential treatment services and ordinance 106/2000. REME Rev Min Enferm. [Internet]. 2020 Apr. 2 [cited 2026 Mar. 31];24. Available from: https://periodicos.ufmg.br/index.php/reme/article/view/49942