Práticas jurídicas e sociais legitimadoras dos modelos econômicos liberal e neoliberal de apropriação

Resumo

Este artigo objetiva analisar as práticas jurídicas e sociais empregadas pelas estruturas de poder que legitimam a apropriação da produção. Parte-se das reflexões d’A origem da família, da propriedade privada e do Estado, de Engels, articulando-as com obras que atualizam o problema em análise: O nascimento da biopolítica, de Foucault, Circuito dos afetos, de Safatle e A nova razão do mundo, de Dardot e Laval. Examina-se o surgimento de uma classe social que, sem produzir, se apropria da produção e subjuga econômico e politicamente o produtor. Após, evidencia-se algumas decorrências da consolidação da divisão social de classes, como a tentativa de se “legalizar” a exploração econômica, naturalizando-a, e, principalmente, as práticas sociais (estatais, discursivas, morais e jurídicas) de subjetivação empregadas neste processo que resultam no surgimento do modelo neoliberal.