Demandas repetitivas: litígios de uma insuficiência política

Resumo

O presente relato trata do desenvolvimento de projeto de extensão realizado com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade de Pernambuco (UPE), que se debruça sobre a análise e a verificação da existência de possíveis demandas processuais repetitivas na cidade de Arcoverde-PE, com o intuito de, após a detecção das demandas, verificar a possibilidade de movimentação das instituições públicas responsáveis pela solução desse tipo de problemática. Como resultado parcial do projeto, fora detectada a repetição de demandas postuladas ao Poder Judiciário de fornecimento de medicamentos para pessoas que se valem do Sistema Único de Saúde, bem como, ainda, em trabalho realizado com a Promotoria de Justiça, fora percebido que essas demandas mostram-se como reprimidas frente às verdadeiras instituições políticas responsáveis, devido a quantidade desproporcional de ajuizamentos de ações decorrentes de indeferimentos administrativos quando da solicitação dos referidos medicamentos.