EXTENSÃO EM PÍLULAS JURÍDICAS

ACESSO À JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS FACE À COVID-19 E SEUS DESDOBRAMENTOS

Autores

Palavras-chave:

Extensão universitária., Pandemia, Educação em direitos

Resumo

O presente trabalho versa sobre a execução e os desdobramentos do projeto de extensão universitária “Acesso à Justiça pela via dos direitos em face da pandemia da COVID-19: pílulas jurídicas” desenvolvido, principalmente, ao longo dos anos de 2020 e 2021, por iniciativa do Programa RECAJ UFMG - Ensino, Pesquisa e Extensão em Acesso à Justiça e Solução de Conflitos da Universidade Federal de Minas Gerais. Ao longo do trabalho, por meio de levantamento e análise descritiva de dados relativos ao Projeto Pílulas Jurídicas, são apresentados os motivos ensejadores da proposta extensionista, em paralelo com sua forma de funcionamento, objetivos, escolhas de conteúdos e resultados no primeiro biênio de vigência. Por fi m, aborda-se a evolução do projeto e de seus enfoques temáticos, do paradigma inicial da promoção do acesso à justiça à etapa seguinte de exploração temática da Agenda 2030 da ONU, ressaltando-se o papel profícuo e transformador da extensão universitária, tanto no contexto de excepcionalidade sanitária ocasionada pelo coronavírus, como no momento posterior de progressivo retorno ao cotidiano de atividades presenciais

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Biografia do Autor

Adriana Goulart de Sena Orsini, Universidade Federal de Minas Gerais

Desembargadora Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região. Professora Associada II e Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Mestre e Doutora em Direito. Professora Coordenadora do Programa RECAJ UFMG – Ensino, Pesquisa e Extensão em Acesso à Justiça e Solução de Conflitos.

Cibele Aimée de Souza, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD UFMG). Pesquisadora-extensionista do Programa RECAJ UFMG: Acesso à Justiça e Solução de Conflitos. Assessora Judiciária.

Juliana Castro Sander Morais, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora-extensionista do Programa RECAJ UFMG: Acesso à Justiça e Solução de Conflitos. Bolsista CAPES 2020-2022.

Ana Luiza Soares Cardoso, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista PBEXT (2021) no Programa RECAJ UFMG: Acesso à Justiça e Solução de Conflitos.

João Marcelo de Paiva Brandão, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista PBEXT (2021) no Programa RECAJ UFMG: Acesso à Justiça e Solução de Conflitos.

Referências

Avritzer, L., Marona, M., & Gomes, L. (2014). Cartografia da Justiça no Brasil: uma análise a partir de atores e territórios. Saraiva.

Brasil. (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União.

Brasil. (2004). Ministério da Educação. Resolução n° 9 do CNE/CES, de 29 de setembro de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Brasília. http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf

Brasil (2018). Ministério da Educação. Resolução nº 5 do CNE/CES, de 17 de dezembro de 2018. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Brasília. http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2018-pdf/104111-rces005-18/file

Brasil. (2018). Ministério da Educação. Resolução nº 7 do CNE/CES, de 18 de dezembro de 2018. Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação -

PNE 2014-2024 e dá outras providências. Brasília. https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/pdf/CNE_RES_CNECESN72018.pdf

Calderón, A. I. (2011). Extensão universitária: revisitando conceitos e práticas institucionais. In: A. I. Calderón, S. R. M. Santos & D. F. Sarmento (org.). Extensão universitária: uma questão em aberto. São Paulo: Xamã.

Freire, P. (1996). Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo:

Paz e Terra.

Instituto Internacional De La Unesco Para La Educación Superior En América Latina Y El Caribe. (2020). La Contribución de la Educación Superior a los Objetivos de Desarrollo Sostenible: Marco Analítico. Caracas: IESALC. http://www.iesalc.unesco.org/2020/02/17/2595/

Sena, A. G. & Costa, M. B. L. C. (2010). Ensino Jurídico: Resolução de Conflitos e Educação para a Alteridade. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 56, p.11-32. https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/issue/view/14

Santos, B. S. (2007). Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez.

Santos, B. S. & Almeida Filho, N. (2008). A Universidade no século XXI: para uma universidade nova. Coimbra, PT: Almedina.

Serrão, A. C. P. (2020). Em Tempos de Exceção como Fazer Extensão? Reflexões sobre a Prática da Extensão Universitária no Combate à COVID-19. Opinião. Revista Práticas em Extensão,, 04(01), 47-49, São Luís. https://ppg.revistas.uema.br/index.php/praticasemextensao/article/view/2223/1607

UFMG. (2018). Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais. Resolução Complementar Nº 01/2018, de 20 de Fevereiro de 2018. Aprova as Normas Gerais de Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). https://ufmg.br/storage/5/9/2/9/592961707134d5baa49cc04ace3e19f6_15489657205599_1786148042.pdf

UFMG. (2020). Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais. Resolução Nº 08/2020, de 5 de Novembro de 2020. Regulamenta as atividades de extensão na UFMG e revoga a Resolução nº 03/2016, de 12 de abril de 2016. https://www.ufmg.br/proex/wp-content/uploads/2021/12/Resolucao-08.-2020-Cepe-de-5-denovembro-de-2020.pdf

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Publicado

2023-12-30

Como Citar

ORSINI, A. G. de S.; SOUZA, C. A. de; MORAIS, J. C. S.; CARDOSO, A. L. S.; BRANDÃO, J. M. de P. EXTENSÃO EM PÍLULAS JURÍDICAS: ACESSO À JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS FACE À COVID-19 E SEUS DESDOBRAMENTOS. Interfaces - Revista de Extensão da UFMG, [S. l.], 2023. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistainterfaces/article/view/39855. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos