Editorial

Resumo

Este número da Revista Trabalho & Educação chega aos leitores no final de um ano repleto de mudanças na educação brasileira. A aprovação de uma nova legislação educacional em 1996 e uma série de pareceres do Conselho Nacional de Educação entre outros tantos decretos-lei, têm trazido muitas dúvidas, questionamentos e têm suscitado resistências da comunidade escolar. Do período que vai da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 até a aprovação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passaram-se oitos anos. O processo de elaboração da Lei 9.394/96 LDB - foi marcado por uma disputa entre diferentes concepções de educação. O projeto inicial, PL n.º 1.258 A!88, teve sua origem no âmbito do legislativo, sendo gestado no interíor da comunidade educacional. Diversas entidades representativas da sociedade civil discutiram e apresentaram sugestões e emendas ao mesmo. Buscou-se conceituar a educação de forma ampla e articular a variada gama de iniciativas educacionais sob o conceito de Sistema Nacional de Educação. Lutou-se pela existência do Conselho Nacional de Educação, composto por representantes de diversos setores da educação, que devería estar em constante interação com o Fórum Nacional de Educação. Criou-se a expectativa de que a Nova LDB retratasse os interesses do conjunto da sociedade brasileira. Até 1993, o projeto teve duas sessões relatadas pelo deputado Jorge Hage e uma terceira relatada pela deputada Ângela Amim. Em 1995 é apresentado, pelo senador Darcy Ribeiro, no Senado, um novo projeto de LDB, cujo conteúdo ignorou o processo de discussão acumulado.