A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DO PROFESSOR EM FACE DA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NO BRASIL / The precariousness of teachers´ employment relationships in confrontation with the rules of teaching in Brazil

Autores

  • Ricardo Augusto Nunes Prado Colégio Agrícola de Teresina (CAT), escola vinculada à UFPI
  • Mariana Siqueira Prado TRT

Palavras-chave:

Professor, Regulamentação, Jornada de Trabalho

Resumo

Partindo-se da análise do papel histórico-cultural atribuído aos professores e da natureza da atividade desenvolvida pelos mesmos no processo socioeducativo, o presente estudo se propõe a fazer uma reflexão acerca de como a regulamentação do trabalho do professor no Brasil vem contribuindo para a precarização das relações de trabalho deste profissional, à medida que as especificidades da carreira não estão sendo observadas. A discussão será realizada utilizando-se como referencial teórico os ideais de grandes pensadores e especialistas mundiais em matéria de Educação e de doutrina trabalhista dedicada ao profissional docente. Tendo em vista que a regulamentação das relações de trabalho do professor, no Brasil, é esparsa, não compondo um corpo normativo único, serão analisados os diversos textos normativos que tratam do regime de trabalho do professor dando-se ênfase ao tratamento dispensado à jornada de trabalho. Por serem flagrantes as incongruências verificadas na regulamentação das relações de trabalho do professor ao longo de mais de uma década da edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, desponta com relevância o debate acerca das peculiaridades que envolvem a carreira docente e a necessidade de que a regulamentação das relações de trabalho do professor observe estas especificidades.

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Biografia do Autor

Ricardo Augusto Nunes Prado, Colégio Agrícola de Teresina (CAT), escola vinculada à UFPI

Mestrando em Educação pela UFPI. Graduado em Ciências da Computação pela UESPI. Docente da UFPI.

Mariana Siqueira Prado, TRT

Juíza do Trabalho do TRT da 22ª Região

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Publicado

2013-02-21

Como Citar

PRADO, R. A. N.; PRADO, M. S. A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DO PROFESSOR EM FACE DA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NO BRASIL / The precariousness of teachers´ employment relationships in confrontation with the rules of teaching in Brazil. Trabalho & Educação, Belo Horizonte, v. 22, n. 1, p. 169–182, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/8927. Acesso em: 8 dez. 2021.

Edição

Seção

ARTIGOS

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