A ESSÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA E O INCISO I DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA / The essence of labor law and the Incise I of Article 114 of the Federal Constitution of 1988: a principiological approach

Authors

  • Dayse Coelho de Almeida UFS

Keywords:

Competência trabalhista, princípio do valor social do trabalho, princípio da dignidade da pessoa humana, democracia, proteção ao trabalho

Abstract

Este artigo analisa os aspectos centrais da reforma trabalhista oriunda da Emenda Constitucional nº 45, visando demonstrar a necessidade de uma interpretação condizente com os princípios da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, ambos albergados na Constituição Federal. Visa ainda, realçar o papel democrático e social da Justiça do Trabalho, demonstrando que só através de efetiva proteção ao trabalho, única forma bem sucedida de distribuição de renda no sistema capitalista, será possível concretizar a sociedade justa e igualitária prometida no texto constitucional.

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Published

2012-05-03

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Vol. 15 No. 2 (2006)

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ARTIGOS

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A ESSÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA E O INCISO I DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA / The essence of labor law and the Incise I of Article 114 of the Federal Constitution of 1988: a principiological approach. Trabalho & Educação, Belo Horizonte, v. 15, n. 2, p. 65–72, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/8816. Acesso em: 24 dec. 2025.