O papel do município na preservação do patrimônio arqueológico
desafios e perspectivas do Litoral Norte de Pernambuco, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.31239/vtg.v18i1.47841Palavras-chave:
gestão do patrimônio arqueológico, sistema de preservação municipal, legislação patrimonialResumo
A preservação do patrimônio arqueológico está vinculada ao desenvolvimento do sistema de salvaguarda que envolve instituições públicas e privadas, participação comunitária, legislações, políticas públicas, saberes diversos, fomento, entre outros. No Brasil, o sistema funciona através das relações entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgãos estaduais e municipais de cultura, museus, universidades, instituições privadas e a sociedade civil. No Litoral Norte do Estado de Pernambuco, pesquisas arqueológicas identificaram e analisaram diversos vestígios das ocupações indígenas, fortificações militares coloniais, antigos engenhos e estruturas em centros históricos nos municípios de Abreu e Lima, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itapissuma e Paulista. Esses sítios arqueológicos são ameaçados pela urbanização, pouco engajamento da comunidade, ausência de técnicos locais, falta de políticas públicas, baixo interesse da iniciativa privada e escassez de recursos. Nesse artigo, objetiva-se pensar os sistemas de preservação municipais, seus instrumentos legais, e os desafios na preservação desses patrimônios. Para isso, o artigo analisa os casos dos municípios do Litoral Norte de Pernambuco, onde percebemos que não há uma uniformidade no conjunto legal e estrutura organizacional, o que resulta em mudanças, desigualdades e descontinuidades no sistema de preservação municipal.
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