Autoria e direitos autorais de obras criadas por inteligência artificial generativa
Palavras-chave:
Inteligência Artificial Generativa, Direitos Autorais, Autoria, Sociolinguística, Legislação BrasileiraResumo
O uso crescente da inteligência artificial (IA) na produção de textos criativos levanta um problema jurídico e acadêmico fundamental sobre a noção de autoria e direitos autorais. O objeto deste estudo é a análise da autoria de obras geradas com o auxílio de chatbots de IA, como o ChatGPT. O objetivo é discutir e propor uma nova leitura de autoria, investigando a quem pertencem os direitos sobre o conteúdo criativo, se ao usuário, à empresa desenvolvedora ou aos criadores dos dados de treinamento. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental, com foco na análise da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/98). Os resultados demonstram que a tese mais alinhada aos princípios atuais da lei é a da autoria do usuário, em virtude de sua intencionalidade, criatividade e curadoria, considerando a IA como um mero instrumento. Em conclusão, o artigo aponta para a urgência da regulamentação legal no Brasil, destacando a importância da colaboração entre direito, sociolinguística e ciência da computação para garantir a segurança jurídica e promover o desenvolvimento de IAs éticas e socialmente responsáveis.
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