Antropologia da regulação algorítmica

disputas em torno da regulação da IA no PL 2338/2023

Resumo

Este artigo propõe uma abordagem antropológica da regulação algorítmica a partir da análise do Projeto de Lei nº 2338/2023, iniciativa legislativa mais consolidada para estabelecer um marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. O objetivo é examinar como categorias como risco, direitos, governança e participação social são disputadas na construção do desenho regulatório brasileiro. Metodologicamente, o artigo combina análise documental e cartografia das controvérsias regulatórias, com base em versões do projeto, emendas, relatórios, pareceres, notas técnicas, audiências públicas e documentos produzidos por atores governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e especialistas. A análise argumenta que a governança da IA no Brasil se organiza em três camadas sobrepostas: IA como inovação, IA como problema público e IA como infraestrutura. Essa classificação permite compreender como a adoção de modelos regulatórios formulados em outros contextos deve ser analisada à luz de assimetrias institucionais, políticas e econômicas que atravessam países do Sul Global.  Assim, o artigo propõe uma compreensão situada da regulação da inteligência artificial, destacando o entrelaçamento entre normas jurídicas, infraestruturas e relações de poder.