Racismo algorítmico e sociedade de plataformas

análise do processo regulatório brasileiro com foco na atuação da CDHMIR (2022-2024)

Resumo

Este trabalho realiza uma análise crítica do racismo algorítmico na sociedade de plataformas, investigando como sistemas automatizados reproduzem e intensificam desigualdades estruturais, sobretudo em prejuízo de populações racializadas. Parte-se do racismo como fenômeno estrutural, historicamente inscrito nas relações sociais, articulado à noção de racismo como dispositivo de poder, para examinar como essas dinâmicas se reconfiguram no ambiente digital. Os algoritmos, centrais ao funcionamento das plataformas, são compreendidos como dispositivos de poder que, embora apresentados como neutros, contribuem para a reprodução de exclusões históricas, a serviço de um modelo econômico orientado à mercantilização das interações humanas. A pesquisa, de natureza qualitativa, documental e exploratória, analisa proposições legislativas brasileiras entre 2022 e 2024, coletadas no portal da Câmara dos Deputados a partir de termos-chave relacionados à discriminação algorítmica, com foco na atuação da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR). A escolha da Comissão justifica-se por sua atuação institucional na promoção dos direitos humanos, dos direitos das minorias e da igualdade racial, partindo-se da hipótese de que sua intervenção poderia contribuir para qualificar o debate legislativo sobre tecnologias digitais, especialmente ao evidenciar os impactos discriminatórios dos sistemas algorítmicos sobre populações racializadas. Os resultados indicam que, apesar de avanços pontuais na regulação digital, a atuação da Comissão permanece limitada, revelando a persistência de desigualdades e a necessidade de uma regulação crítica e interseccional.