O limiar digital

propriedade sobre a obra e inteligência artificial

Resumo

Mesmo que contribua para a facilitação do acesso, da reprodução e da reconfiguração da informação, a internet reafirma a ideia, presente na concepção de direito autoral, de propriedade sobre a obra? Com o propósito de desenvolver preliminarmente essa reflexão, analisa-se o treinamento de inteligências artificiais (IAs) generativas, visto que pode envolver a utilização, sem autorização, de material protegido por copyright. O exame do problema se dá através do processo Kadrey v. Meta, em andamento no Judiciário norte-americano, selecionado tanto pela relevância da big tech envolvida quanto pelo debate sobre a aplicabilidade do instituto jurídico do fair use. Metodologicamente, a investigação se baseia na cobertura jornalística do caso, bem como no exame de uma das principais decisões judiciais proferidas até o momento. A partir do arcabouço teórico de Giorgio Agamben, propõe-se compreender o fair use como uma suspensão do direito autoral que, em vez de negá-lo, opera segundo a lógica da exceção. Observa-se que a utilização de dados no treinamento de IAs exemplifica como a propriedade sobre a obra, ainda que sob uma nova forma, é reafirmada no âmbito digital. Por fim, o conceito agambeniano de uso é proposto como uma possível via a ser explorada em estudos futuros, permitindo uma maneira diferente de se pensar a relação com a obra sem submetê-la à lógica exceptiva.