A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988
DOI:
https://doi.org/10.69881/rcaap.v27i1-2.46994Palavras-chave:
Desequilíbrio fiscal, Contribuições sociais, Impostos, Guerra fiscal, Reforma tributáriaResumo
Este trabalho aborda os principais aspectos da crise do sistema tributário nacional instaurada após a promulgação da Constituição em 1988, resolve questões centrais como desequilíbrios fiscais entre entes federativos nas três áreas e se baseia na história recente da tributação brasileira. Para além de avaliar a qualidade da nossa tributação, inclui também o regime de contribuições sociais e as consequências no âmbito da economia tributária. Analisamos as principais características de nossa carga tributária, cujo nível dessa característica é inconsistente com nosso modelo de desenvolvimento nacional, com foco nas consequências da conhecida guerra fiscal sobre os entes federados. O ICMS do título é isento de incentivo ao investimento em seus respectivos territórios nacionais e tem consequências desastrosas para seus orçamentos; para tanto, buscar dados e citações de autores, instituições públicas e renomadas instituições de direito tributário e constitucional. As bases para o trabalho atual e forneceu medidas centrais para resolver esses problemas. Para resolver todos os problemas que afligem nosso sistema jurídico, ela deve ser adotada nas reformas tributárias.
Palavras-chave: Desequilíbrio fiscal. Contribuições Sociais. Impostos. Guerra Fiscal. Reforma Tributária.
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