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v. 27 n. 1-2 (2022)
v. 27 n. 1-2 (2022)
Publicado:
30.12.2022
Artigos
A jornada no contrato de teletrabalho e suas repercussões para o empregado
Isadora Gonçalves Sena e Silva
1-22
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epub
As fundações no direito administrativo brasileiro
Renata Costa Rainho
1-19
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epub
A evolução histórica do princípio da legalidade e a extensão de seu sentido no atual contexto do direito administrativo
Rafael Sathler Gomes Miranda
1-13
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A Guerra Fiscal e a inconstitucionalidade da glosa de créditos de ICMS decorrentes de operações em caso de concessão de benefícios fiscais sem autorização do CONFAZ
Carlos Eduardo Lopes Lopes, Maria Eduarda Melo Rodrigues, Vítor José Gomes da Cunha
1-12
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epub
Os princípios do contraditório e da ampla defesa e os julgamentos administrativos fiscais pelas Delegacias Regionais de Julgamento Receita Federal do Brasil
ponderações necessárias acerca da operacionalização constitucional frente à virada tecnológica do direito processual
Aurélio Oliveira Andrade
1-15
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A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Casos de Trabalho em Condições Análogas às de Escravos
Julia Silva da Silveira Netto
1-20
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A (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro
Waldívia Adriely Felipe dos Reis
1-20
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epub
A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988
Mateus Fernandes Dantas de Souza
1-26
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epub
Os e-sports no Brasil
A regulamentação e o regime jurídico aplicável a essa nova modalidade de esportes
Douglas Loureiro
1-20
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Dos crimes contra a liberdade e a dignidade sexual
estupro virtual
Taynna Rafaella Souza Reis
1-16
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epub
Da possibilidade de uma decisão pelo socialismo na Constituição de Weimar:
implicações e pressupostos da tese de Otto Kirchheimer
Thiago Dias de Matos Diniz
1-11
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Traduções
Discurso sobre a equidade que deve regular os julgamentos e a execução das leis, de Montesquieu
Igor Moraes Santos; Charles-Louis de Secondat Barão de Montesquieu
1-9
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Idioma
Português (Brasil)
English