A importância das cortes regionais na consolidação e aplicação dos direitos humanos

O diálogo europeu e interamericano no que tange ao direito à vida

Resumo

Os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos têm consolidado, nas últimas décadas, sua relevância internacional. É notável, em especial, a rica jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. Verifica-se, contudo, que suas particularidades processuais, aliadas à ausência de diálogo entre os órgãos, podem vir a criar microssistemas isolados, deixando de avançar a pauta global de proteção dos Direitos Humanos. Propõe-se, nesse diapasão, analisar de que forma as Cortes dos Sistemas Europeu e Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, tem interpretado e aplicado o Direito Internacional dos Direitos Humanos em seus respectivos contextos socioeconômicos e culturais, especificamente no que tange ao direito à vida. Procedeu-se à utilização de método de revisão bibliográfica, bem como da análise comparativa de casos que dizem respeito a dois aspectos do direito à vida: a proibição da pena de morte e as obrigações positivas dos Estados, a fim de verificar a comunicação entre tais órgãos jurisdicionais. Constatou-se, assim, que, apesar das peculiaridades e desafios enfrentados por cada um dos sistemas regionais, é possível perceber um tímido esforço de reconhecer e legitimar as decisões e interpretações entre eles, que serve a fortalecer a jurisprudência protetiva dos direitos.