v. 24 n. 2 (2019)

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Publicado: 31.12.2019

Expediente

Expediente e editorial

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Artigos

O Direito do Trabalho e a necessidade de criação de normas jurídicas para a inserção de pessoas trangêneras no mercado formal de trabalho brasileiro

Carolina Neves Vieira

2-26
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Delitos qualificados pelo resultado Uma análise das elevadas penas à luz do conteúdo de injusto

Matheus Canazart Lage

27-46
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Investigação defensiva

Simon Francisco Pedrosa

47-72
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A importância das cortes regionais na consolidação e aplicação dos direitos humanos O diálogo europeu e interamericano no que tange ao direito à vida

Ana Luísa de Oliveira Rocha

73-91
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Direitos fundamentais na América Latina Brasil e Argentina após períodos de ditadura militar

Paulo Henrique Jacinto de Sousa, Rafael de Sousa Alves

92-114
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O papel da rede mundial de computadores na ocupação da UEMG em 2017 Uma aproximação entre direito e cibercultura

Ronaldo Félix Moreira Júnior, Otávio Augusto Fernandes Neves

115-131
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A ideia de república em Kant O seu fundamento no direito e na liberdade

Isabela Antônia Rodrigues de Almeida, Péricles Alvares Caldeira Brandt

132-147
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Traduções

Discurso sobre os motivos que devem nos encorajar às ciências de Charles Louis de Secondat, barão de Montesquieu

Igor Moraes Santos

148-161
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Memória

Por que fazer pesquisa jurídica hoje? Em defesa da sua transformação e do seu lugar no ensino jurídico

Arthur Barrêtto de Almeida Costa

162-168
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Amicus curiae na ADPF nº 595 Ação conjunta entre CAAP e UNE

Centro Acadêmico Afonso Pena, União Nacional dos Estudantes

169-196
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